Durante visita a Petrópolis, senadores criticam a falta de investimento em habitação no município

A Comissão Externa Temporária do Senado, criada na última segunda-feira (14) para tratar das ações de reconstrução de Petrópolis, esteve nesta quinta-feira (17) na cidade, representada pelo seu presidente, o senador Romário (PL/RJ), além dos senadores Carlos Portinho (PL/RJ, que é relator da comissão), Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e Eduardo Girão (Podemos-CE, vice-presidente). Pela manhã, eles sobrevoaram as áreas mais atingidas pelo temporal do dia 15 de fevereiro. Depois, se encontraram com o prefeito Rubens Bomtempo e com o presidente da Câmara dos Vereadores Hingo Hammes. O objetivo é criar um plano de trabalho que ajude a devolver a normalidade com a recuperação de vias e encostas, solucionar as questões ligadas ao déficit de mais de 12 mil unidades habitacionais e a retirada das mais de 47 mil famílias que hoje vivem em áreas de risco, evitando assim novas tragédias.

“Certamente, a cidade de Petrópolis que vai fazer frente a 3.500 unidades habitacionais que é o déficit dessa e das tragédias passadas. Para isso, a gente tem que apresentar os terrenos, (ver) se é possível. Eu tenho conversado com o prefeito, acompanhado a situação do Caititu”, comentou o Portinho, se referindo ao terreno que a prefeitura adquiriu após a tragédia de 2011 para construção de mais de 700 unidade habitacionais para vítimas de chuvas, mas cujo projeto não foi aceito pela Caixa Econômica Federal – CEF, após laudo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que informou que área se tratava de uma região sensível ambientalmente, dentro de uma área de preservação.

Portinho, que foi secretário de habitação do Estado, entre 2011 e 2014, afirmou ainda que a Prefeitura, à época, “foi induzida pelo governo federal” a comprar o terreno. “O projeto não caminhou na Caixa Econômica no governo passado (2018, já durante a gestão de Michel Temer). A Prefeitura desembolsou (o dinheiro para a compra do terreno) e o governo federal não cumpriu com a sua parte que era levar a frente a construção no terreno. Agora estão discutindo se o terreno pode ou não pode”, ressaltou o senador, que pontuou ainda a urgência da construção de moradias populares na cidade. “A gente não pode mais perder tempo. As pessoas precisam sair das áreas de risco e irem para áreas seguras. Se forem necessárias compensações ambientais, das maiores que sejam, serão exigidas. A gente tem que tirar as pessoas das áreas de risco, a gente tem que investir em política habitacional”.

Outro ponto tocado pelos parlamentares do Senado Federal foi a compra de imóveis em desuso para servir de moradia para as pessoas que perderam suas casas. “O prefeito nos colocou que vai enviar um projeto para a Câmara para adquirir imóveis que estão em desuso. O aluguel social é uma solução temporária. Como é que a gente consegue resolver de forma permanente a questão do déficit habitacional? Ou construindo novas casas ou analisando aqueles imóveis que hoje estão em desuso e que o proprietário tenha interesse em vender”, avaliou Flávio Bolsonaro, que destacou ainda que a cidade pode ser referência nacional no enfrentamento ao problema do déficit habitacional. “Petrópolis pode ser uma experiência, uma referência de como sanar esse déficit, especialmente nessa questão de usar nesse processo imóveis que estão em desuso, dada a devida compensação ao proprietário”.

Romário ainda criticou a atuação do poder público no passado. “Infelizmente o poder público não conseguiu acertar de alguma forma para que não possa mais haver problema. Aqui (a comissão) não pode garantir nada, mas o que a gente pode garantir é que a gente vai trabalhar nesse um mês do tempo da comissão para detectar todos os problemas que a gente vai saber, ver e entender que aconteceram não só em relação a essa tragédia, mas nas outras também. A gente vai tentar nesse um mês dar soluções para que não se percam outras vidas”, pontuou.

“Infelizmente aqui, a cada dez anos, no mínimo, você tem uma tragédia. Vem se repetindo. São tragédias anunciadas. Que essa lição a gente possa aprender agora”, afirmou Girão. 

Verba federal

Na visita que fez a Petrópolis, o presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou 2,3 bilhões em verbas, por meio de medidas provisórias, não apenas para Petrópolis, mas para todas as cidades do país castigadas pelas chuvas de verão. Na mesma ocasião, havia informado que R$ 500 milhões já haviam sido liberados e que outros R$ 500 milhões seriam disponibilizados já na semana seguinte.

Em resposta à um questionamento recente feito pela Tribuna de Petrópolis, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que “disponibilizou cerca de R$ 6,3 milhões para ações de defesa civil em Petrópolis, além de publicar uma Medida Provisória no valor de R$ 479,8 milhões para apoio às cidades atingidas por desastres naturais, especialmente as chuvas que atingem o País desde novembro de 2021”, sem mencionar os outros R$ 500 milhões a serem liberados na semana seguinte à tragédia, que havia sido anunciado por Marinho e Bolsonaro.

Hoje, Flávio, filho mais velho do presidente, deu novos números em relação aos repasses federais. “Já foram destinados pelo governo federal cerca de R$ 21 milhões com despesas obrigatórias, (além de) despesas para o custeio de tropas e equipamentos, na ordem de R$ 39 milhões. Teve a medida provisória de R$ 4 milhões, destinada a Petrópolis. Sem falar nas emendas de bancada, na ordem de R$ 4,5 milhões, que estão em fase de processamento”.

Segundo os parlamentares, a comissão já começou a esboçar um projeto de lei para permitir que recursos federais sejam usados na prevenção desses desastres. “Um dos objetivos dessa frente parlamentar é em relação ao uso do fundo nacional de prevenção, que pode ser aplicado na reconstrução das encostas. A lei prevê que pode ser usado nessa recuperação”, completou Flávio.

Para o presidente da Câmara dos Vereadores, a velocidade com que foi formada a comissão e a presença dos senadores é significativa para o momento que a cidade vive. “Já tem audiência marcada para segunda-feira (21). É um momento único para gente, para que possa ter esse esforço que envolve o município, o governo federal, governo do estado. Diferente de 2011, quando o dinheiro foi apenas liberado, foi criada uma comissão, para criar  propostas, projetos. Vários terrenos já foram analisados, levantados. Tá bem adiantado o trabalho. Pude ter acesso a algumas informações e ver algo que não vi antes. Todo mundo empenhado, com coisas concretas, não apenas promessas ou verba, mas imbuídos de projetos para levar a resposta para quem mais precisa”, disse Hingo.