Justiça acata pedido do Sepe e garante manutenção das ETJs até dezembro

A Justiça atendeu ontem no fim da tarde pedido de tutela antecipada feito pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e determinou que a Prefeitura volte imediatamente a pagar a Extensão de Trabalho por Jornada (ETJ). O tempo extra, assim como férias e 13° salário, deverá ser pago até o mês de dezembro, conforme previsto em contrato. Segundo o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins Alves, o governo municipal, que já tinha rodado a folha de pagamento do mês de outubro, deverá, em cinco dias, gerar folha complementar, assegurando a diferença de valores aos funcionários da Educação. Caso contrário, o secretário de Administração e Recursos Humanos, Marcos Von Seehausen, poderá ter que pagar multa diária de R$ 50 mil. Logo depois da audiência, servidores, que anunciaram greve ontem e hoje, foram às ruas, deixando claro que a discussão com no governo municipal está longe de terminar.

Os manifestantes, que passaram a tarde em frente ao Fórum, na Avenida Barão do Rio Branco, se concentraram no fim da tarde na Praça Dom Pedro, de onde saíram em passeata para a Rua do Imperador, até chegar à sede da Prefeitura. O trânsito foi interrompido e controlado por agentes da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans). O Sepe diz que a greve ontem teve adesão de 60% dos profissionais da rede mas, de acordo com a Prefeitura, a adesão foi bem menor. Segundo o município, das 184 unidades escolares do município, 67,2% funcionam normalmente, 21% parcialmente e apenas 11,9% paralisaram as atividades. A paralisação será mantida hoje, quando haverá uma nova assembleia da categoria.

Além da manutenção das ETJs, a Justiça determinou que o secretário de Educação, Anderson Juliano, comprove, em até 10 dias, a contar a partir de hoje, que o projeto que extingue as ETJs, já aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Bernardo Rossi, não causará prejuízos aos alunos. Ele terá que apresentar mensalmente, até a sentença final, documentos que comprovem que a mudança não vai gerar prejuízos aos alunos – ou seja, que não haverá falta de professor em sala de aula.

“É uma vitória parcial! Continuaremos lutando pelos outros direitos que ainda serão decididos na justiça. Queremos garantir o triênio, o enquadramento, a redução de horas trabalhadas de 40 para 30 horas semanais e 1/3 do tempo de trabalho para o planejamento das aulas”, ressaltou a presidente do Sepe, Rose Silveira.

Os manifestantes presentes na passeata vibraram com a decisão judicial e afirmaram que permanecerão paralisados hoje. “O percentual de profissionais da Educação que não aderiu ao movimento está relacionado aos trabalhadores contratados, ou seja, eles têm medo de se unir à causa por medo de represálias”, esclareceu Rose. 

Governo vai recorrer da decisão

O município informou que respeita o Judiciário e acata suas decisões, mas informou que recorrerá devido à grave situação financeira. O governo afirmou que as alterações propostas têm o objetivo de manter não apenas os vencimentos da Educação mas de todo o funcionalismo em dia, bem como de aposentados e pensionistas.

A mudança feita pela Prefeitura tem relação com o Regime Especial de Horas Temporárias, que faz com que os profissionais recebam a gratificação de regência de classe proporcional ao número de horas trabalhadas além de sua jornada de trabalho ordinária. Até então, segundo o governo, independente de quantas horas extras eram feitas, o professor recebia o dobro do salário. Segundo o governo, a folha de pagamento da Educação – acrescida de 1.857 funcionários de apoio – alcança hoje R$ 16 milhões por mês. “Vale destacar que, desde que foi modificado, em 2011, o PCCS da Educação ainda não havia sido revisto e, desde a sua criação, a meta era de que o Plano fosse reavaliado a cada dois anos”, frisou, em nota.