Fique em Dia termina nesta terça-feira

Isenção de 100% de juros e multas para pagamento à vista de IPTU, ISS, taxas e demais tributos municipais vencidos até dezembro de 2016; descontos progressivos de 70% para contribuintes que optarem pelo pagamento em seis vezes, 60% para aqueles que optarem pela quitação em 12 parcelas, ou ainda a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 60 vezes – 5 anos. O atendimento diferenciado para que contribuintes possam negociar dívidas junto a Secretaria de Fazenda, com a possibilidade ainda de gratuidade de custas judiciais, fechando acordo de forma rápida e em um único local, dentro do programa Fique em Dia, termina nesta terça-feira (31). 

“É a última chance para aquele contribuinte que passou por alguma dificuldade financeira e precisou atrasar seu tributo, encontrar uma forma que cabe em seu orçamento e regularizar a sua situação. O Fique em Dia permite ao contribuinte acertar suas contas com a prefeitura e ainda ajudar o município, neste momento de crise financeira, a avançar nas políticas públicas, e em todos os serviços importantes para a população e para o melhor funcionamento da nossa cidade”, afirma o prefeito Bernardo Rossi.

A estrutura montada no clube Petropolitano  conta com 18 guichês e equipe treinada. O atendimento acontece das 9h às 16h nesta segunda (30.10) e terça-feira (31.10).“Essa estrutura preparada para regularização é muito positiva, pois a quantidade de atendentes é bem maior do que o normal. Foi bem bacana, nos sentimos à vontade, mesmo se tratando de um assunto chato. Foi muito bom e rápido”, disse Januário Soares e Mônica Teixeira, morador do Centro, após negociar o pagamento do IPTU.

“Foi muito rápido e com atendimento personalizado. Não tinha ficado sabendo da primeira fase, então essa segunda chance me ajudou muito”, conta Carlos Henrique Labanca, dentista aposentado, após regulariza ra taxa de vigilância sanitária.

Na primeira etapa do programa, realizada em setembro, 12.450 contribuintes fecharam acordo. Desde que o programa entrou em vigor, em julho, até o dia 30 de setembro, o volume negociado foi de R$ 43 milhões. Os débitos negociados, no entanto, não entram no caixa da prefeitura de uma única vez, pois a maior parte dos acordos prevê a quitação parcelada dos débitos –  o que pode se estender por até 5 anos. A segunda etapa teve início no dia 16 deste mês. 

“Fiquei surpresa com a qualidade e velocidade do atendimento. Não tive tempo de vir antes, então foi ótimo ter sido prorrogado o prazo. Adorei os descontos oferecidos, saiu bem mais barato do que eu esperava” conta Regiane Monteiro, após regularizar o IPTU atrasado há 2 anos.

Opinião semelhante tem a secretária Lorena Coelho, que também fechou acordo e saiu do local com a situação regularizada. “O atendimento foi maravilhoso. Fui atendida muito rápido, não tive nem tempo de sentar para esperar. Todos foram muito simpáticos. Adorei o atendimento personalizado. Vim em outros anos e foi bem complicado, porque fiquei esperando muito tempo e as pessoas pareciam não se importar, algo que não aconteceu esse ano. Estou muito feliz por ter conseguido resolver tudo”, declarou a secretária,que mora no Centro. 

O programa de regularização tributária Fique em Dia é realizado pela prefeitura em parceria com o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça e 4ª Vara Cível) e com a Defensoria Pública e tem o apoio da OAB-Petrópolis. 

A intenção do município com o programa é recuperar parte dos R$ 639 milhões em débitos municipais pendentes. Um levantamento feito pela Procuradoria apontou a existência de 102.660 processos de execução fiscal entre 2008 e 2015.São pelo menos 33 mil contribuintes em débito, considerando somente aqueles com IPTU em atraso.

 “Importante lembrar que os recursos arrecadados com o Fique em dia  serão investidos em Educação, mantendo a qualidade da merenda dos alunos da rede; em Saúde, reforçando o abastecimento de remédios nos postos, na limpeza pública, no asfaltamento de ruas, enfim, em serviços importantes para melhorarmos a infraestrutura da nossa cidade, mas principalmente o dia a dia das pessoas. Aderindo ao Fique em Dia, o contribuinte regulariza a sua situação e a cidade avança”, destaca o prefeito