Tragédia anunciada: ação do MPRJ pede melhorias no Morro da Oficina, 24 de Maio e Chácara Flora desde 2020

Pedido de regularização plena é de 2020 e apontava necessidades das regiões; agora, todos os projetos precisarão ser reiniciados

Desde o dia 15 de fevereiro, uma das principais perguntas que se ouve entre os petropolitanos é “o que poderia ser feito para evitar isso?”. Mesmo que institutos meteorológicos já tenham apontado que esta foi a maior chuva da história da cidade, há, sim, muitas ações que poderiam – e deveriam – ter acontecido para que 233 vidas não fossem perdidas, além de quatro pessoas que seguem desaparecidas. Antes mesmo da tragédia, os riscos nas regiões mais afetadas pelo temporal já eram conhecidos. Uma ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro pedia a regularização plena do Morro da Oficina e das Ruas 24 de Maio e Antônio Soares Pinto há pelo menos dois anos. Mesmo assim, pouco foi feito para que uma tragédia como a que a cidade vivenciou acontecesse.

De acordo com a promotora Zilda Januzzi,  titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, explica que o pedido do MP à Prefeitura de Petrópolis e ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) se trata de uma requalificação completa desses núcleos urbanos informais, para que, assim, eles sejam inseridos plenamente no contexto de cidade.

“Para isso, a região tem que ter melhorias habitacionais; no traçado viário; drenagem; saneamento; recomposição de áreas degradadas – até para que funcione como recargas de aquífero, em vez da água da chuva escoar superficialmente carregando sedimentos para o rio -; da mitigação/eliminação de riscos e remoção e realocação de pessoas das áreas de risco alto e de Áreas de Proteção Permanente (APPs) para unidades habitacionais seguras”, explicou a promotora.

No caso da remoção e realocação de pessoas em áreas de alto risco, as principais saídas seriam unidades populares ou o aluguel social. Infelizmente, no caso das áreas afetadas pelo temporal do último dia 15, essas estratégias foram usadas apenas após as famílias perdem tudo, mesmo com o risco já mapeado pelo poder público.

A promotora destacou, ainda, que a regularização plena de uma região não se trata apenas da entrega de títulos.

“O MP pretende, com a ação, que a regularização fundiária não seja só uma entrega de títulos, mas sim como determina a lei da REURB (Regularização Fundiária Urbana), com melhorias ambientais, urbanísticas, sociais e jurídicas”, disse Januzzi.

Nenhum projeto avançou no Morro da Oficina

De acordo com o Ministério Público, havia um diagnóstico preliminar da área elaborada para o projeto do Morro da Oficina. O município teria, inclusive, apresentado projetos na Caixa Econômica, mas nada se definiu, momento em que o MP entrou com a ação.

Já nas ruas 24 de Maio (Centro) e Antônio Pinto (na Chácara Flora), o MP informou que as comunidades estavam sendo trabalhadas pelo Iterj em parceria com o município, mas a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis reforça que a “luta com eles (Iterj e PMP) é fazê-los entender que regularização fundiária não é só entregar título”.

Em 2016, chegou a ser anunciada pela Prefeitura a entrega de títulos definitivos para 690 moradores do Morro da Oficina, mas o projeto não avançou.

Após a publicação da reportagem, a Prefeitura, em nota, informou que a entrega dos títulos definitivos de posse para as famílias do Morro da Oficina, por meio da regularização fundiária, é atribuição do governo federal, uma vez que a área é de responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A regularização chegou a ser autorizada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a transferência do terreno para o município. Isso, no entanto, só ocorreu no dia 23 de dezembro de 2016, faltando uma semana para terminar o mandato do então prefeito, Rubens Bomtempo. Na gestão seguinte da Prefeitura, não houve avanços e, inclusive, o terreno foi devolvido para a SPU em 2018.

A área pertencia à antiga Rede Ferroviária do Brasil, que mantinha ao pé do morro uma oficina, desativa junto com a linha de trem, em 1964. As famílias dos ferroviários que atuavam na oficina e na operações do trem vivem no lugar há mais de 60 anos.

Projetos precisarão começar do zero
Com a devastação das regiões contempladas pela ação civil pública, os projetos que já estavam concluídos ou em fase de elaboração precisarão ser totalmente reiniciados. De acordo com o MP, ainda não há planos de trabalho ou cronograma das obras necessários.

“Estão acontecendo, ainda, as ações emergenciais de resposta. As ações de reconstrução demoram um pouco mais. Agora, estas regiões estão todas desconfiguradas e os projetos terão que ser refeitos de acordo com a nova situação de cada uma dessas áreas atingidas”, disse a promotora Zilda Januzzi.

Macrodrenagem dos rios também já tinha sido solicitada

Além da ação pedindo intervenções nas regiões mais afetadas por deslizamentos, o MPRJ também tem uma ação civil pública em que é discutida a macrodrenagem dos rios.O leito do Rio Quitandinha, um dos principais da cidade, foi palco de uma das cenas mais emblemáticas da tragédia, onde passageiros de dois ônibus tentam se salvar em meio à enchente.

“Petrópolis precisa da macrodrenagem dos rios urgentemente, mas além disso é preciso pensar que as enchentes são causadas porque a infiltração no solo tem sido pequena. Precisa-se pensar urgentemente na recuperação das áreas degradadas no entorno, nos morros, para que se diminua o volume da a água que escoa de forma superficial em direção aos rios”, destacou a titular da 1ª PJTC Petrópolis.

Segundo a promotora, uma das principais medidas necessárias para evitar novos desastres é o reflorestamento.

“Quando há floresta, há recarga do aquífero e a água que iria escorrer direto para o rio penetra no subsolo. Desse modo, não só se previne enchentes, como nos preserva na época de estiagem contra falta de água. Isso é contribuir para o ciclo hidrológico”, explicou.

Além disso, é preciso que as medidas de reflorestamento sejam acompanhadas de medidas estruturais para a melhoria da macrodrenagem, em especial dos rios Quitandinha e Piabanha; e que obras para retenção ou detenção de água sejam feitas visando o escoamento mais lento, entre outras medidas de engenharia que devem ser analisadas pelos engenheiros da obra.

*Matéria atualizada às 13h para inclusão de informações