Desmonte do sistema de combate à tortura no Brasil é denunciado na ONU

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recebe nesta sexta-feira, 11, mais uma denúncia contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Desta vez, o tema é o desmonte dos mecanismos de combate à tortura.

Desde que assumiu o cargo, Bolsonaro já foi denunciado ao conselho pelas tentativas de flexibilizar o acesso às armas, por ataques a lideranças indígenas e a profissionais da imprensa e pela conduta na gestão da pandemia da covid-19.

O advogado Gustavo Huppes está em Genebra, na Suíça, como porta-voz de uma coalização de ONGs, encabeçadas pela Conectas Direitos Humanos e pela Justiça Global, para apresentar ao conselho o que avalia como um ‘ataque sistemático’ ao Sistema Nacional de Prevenção à Tortura (SNPCT), que foi criado em 2013 para atender recomendações da própria ONU.

O discurso vai lembrar o decreto do presidente que, em 2019, exonerou e extinguiu os cargos de todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão responsável por fiscalizar e produzir relatórios sobre violações de direitos humanos. O MNPCT funciona hoje por uma decisão liminar da Justiça Federal. Uma de suas frentes de atuação mais importantes envolve o monitoramento do sistema penitenciário.

Outro ponto de alerta levantado pelas entidades será a superlotação nos presídios e a violência estatal.

Peritos da ONU estiveram no Brasil no mês passado para questionar o governo sobre propostas que estariam enfraquecendo o monitoramento do combate à tortura. A visita ocorreu diante da possibilidade de o País não estar cumprindo obrigações internacionais. Em nota, a comitiva fez um apelo pelo reforço dos mecanismos nacionais de prevenção contra a tortura.

A denúncia é levada ao conselho da ONU às vésperas do julgamento pautado no Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar o desmonte do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser julgada ainda neste mês.