Congelar preço da gasolina está no radar do governo

Com a disparada do preço do petróleo provocada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia, o governo do presidente Jair Bolsonaro começa a discutir o congelamento temporário do preço de combustíveis pela Petrobras. A proposta, porém, depende da aprovação do conselho da estatal e enfrenta resistência do mercado. Tanto que ontem, após declarações de Bolsonaro defendendo rever a política de preços, as ações da companhia desabaram mais de 7%.

O Estadão apurou que, conforme o plano, defendido pela equipe econômica, o custo de não repassar a alta do petróleo seria bancado pela Petrobras, sem subsídios federais. Um dos argumentos para isso é o de que a empresa tem custo em real e pode segurar o reajuste nesse período de instabilidade da guerra depois do lucro elevado do ano passado, que recheou os bolsos dos acionistas.

Essa alternativa é diferente da proposta revelada pelo Estadão, defendida pela Petrobras e por ministros da chamada “ala política”, de adotar um subsídio aos combustíveis, com validade de três a seis meses, para compensar a alta do petróleo e evitar o repasse. Fontes envolvidas nas discussões afirmam que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não será um obstáculo para segurar o preço por um período – mas ele defendeu em reunião com o presidente foco na aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 11.

Esse projeto estabelece a cobrança do ICMS por litro de combustível (em vez do preço final) e institui o modelo de tributação em apenas uma fase de comercialização. Pesa na discussão o movimento feito pelos presidenciáveis Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT), críticos à política de preços da Petrobrás.

Conselho da Petrobras pode ser obstáculo

Para congelar o preço dos combustíveis, o governo federal depende da aprovação do Conselho da Petrobras. A medida joga pressão no presidente da empresa, Joaquim Silva e Luna, que tem mandato no conselho até março e pode até ser trocado. A discussão interna sobre o congelamento coincide com a confirmação de Rodolfo Landim, presidente do Flamengo e engenheiro do setor de petróleo, para a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, que poderia conduzir a mudança.

Se levar adiante a proposta, o governo, porém, terá dificuldade. Boa parte do colegiado é composta por representantes do mercado financeiro e por profissionais do segmento de petróleo que acreditam na necessidade de a Petrobras se manter isenta de ingerências políticas. No conselho, há três representantes do mercado financeiro, quatro independentes e três nomes ligados ao governo.

O principal argumento contra a aprovação é de que o petróleo e os seus combustíveis são commodities e, “assim como os alimentos, têm de ter preços livres”. Um congelamento seria interpretado como uma intervenção política na estatal.

“No ano passado tivemos vários episódios em que esses riscos (de ingerência política) ficaram mais latentes, com anúncios de trocas de executivos que foram feitos fora dos padrões exigidos pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)”, diz o presidente da Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Fábio Coelho.

Outro ponto desfavorável ao congelamento é a cláusula do estatuto social da companhia que prevê que os membros do colegiado podem ser pessoalmente penalizados caso tomem decisões prejudiciais à empresa.

Pela política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras, os valores cobrados pelos combustíveis em suas refinarias devem coincidir com os de importação. Isso implica o alinhamento com o mercado internacional, somado a custos logísticos e câmbio. Se a paridade não ocorre, a empresa compra petróleo e derivados mais caros no exterior, para cobrir os volumes demandados pelos consumidores, sem repassar essa alta às distribuidoras. O saldo é um prejuízo bilionário no caixa da estatal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.