Alerj aprova criação de nova unidade de conservação em Petrópolis que pode ser importante aliada na prevenção de desastres

Aguardando apenas a sanção do governador Cláudio Castro – o que deve acontecer nos próximos 15 dias, o Projeto de Lei para a criação do monumento Natural da Serra da Maria Comprida foi aprovado nesta quinta-feira (24), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj. Integralmente na área de Petrópolis, com sete mil hectares (o equivalente a 9,8 mil campos de futebol) da Serra das Araras, a futura unidade conservacional é composta por montanhas e picos com amplos afloramentos rochosos, córregos e cachoeiras com águas límpidas, campos de altitude e remanescentes de Mata Atlântica. 

Segundo os autores do projeto, o objetivo é fortalecer o corredor ecológico central da Mata Atlântica no Estado do Rio e resguardar trecho da Estrada Real, que hoje é um atrativo para fomentar o ecoturismo e o turismo rural, gerando emprego local. Além disso, visa ainda garantir a estabilidade de encostas e de áreas suscetíveis a deslizamentos, reduzindo os riscos de assoreamentos de rios, enchentes e outros prejuízos socioambientais.

O deputado Carlos Minc, autor do PL, ressaltou a conexão do projeto com o momento trágico vivido por Petrópolis desde o dia 15.“Estamos falando de vegetação, de fauna, de água e de monumentos de uma beleza cênica indescritível. Agora, essa proteção ganha outra dimensão: a prevenção das encostas de Petrópolis, impedindo o desmatamento e a favelização em áreas íngremes da cidade”, justificou o parlamentar.

A implantação do monumento, poderá estabelecer parcerias com a prefeitura de Petrópolis, instituições de ensino e pesquisa, além de organizações privadas e organizações não governamentais para apoio na gestão da unidade de conservação. Representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente acompanharam a elaboração dos estudos, participando das reuniões e disponibilizando informações.

A Unidade de Conservação fica entre os Distritos de Itaipava e Pedro do Rio, na Região Turística da Serra Verde Imperial. Segundo o levantamento realizado no ano passado por especialistas que ajudaram a montar o escopo técnico do projeto, está situada no Planalto e Escarpas da Serra dos Órgãos e integra o Bioma Mata Atlântica, assim como a Região Hidrográfica do Rio Piabanha, sendo cortada pelas rodovias federal BR-040 e estaduais RJ-123 e RJ-117. O limite da UC proposto no projeto de lei está parcialmente inserido na APA Petrópolis, administrada pelo ICMBio, e sobreposto à zona de amortecimento da REBIO Araras, administrada pelo Inea.

Proteção de espécies ameaçadas de extinção

Segundo o levantamento realizado para a elaboração do PL, há na futura unidade de conservação ocorrência de espécies da flora e fauna endêmicas (próprias da região), raras e ameaçadas de extinção. Uma delas é a rabo-de-galo ou flor-da-imperatriz (Worsleya procera), espécie endêmica dos campos de altitude locais, uma “relíquia viva”, segundo estudiosos da Mata Atlântica.

Além disso, o projeto prevê áreas prioritárias para restauração, proteção e recuperação de mananciais. A cadeia montanhosa conta com 22 montanhas, com altitudes superiores aos mil metros. Entre os atrativos naturais da região estão a Cachoeira das Sete Quedas e a Cachoeira da Ponte Funda, além do amplo conjunto de montanhas e afloramentos rochosos (como a própria Pedra Montanha da Maria Comprida, Serra das Antas, Serra das Antas cume Oeste, Pedra Morro da Cuca, Pedra Comprida de Araras, Pedra de Itaipava, Pedra Roxa, Pedra do Capim Roxo, Morro da Covanca, Morro da Mensagem, dentre outras).

“O Monumento Natural Maria Comprida é a nossa 40ª Unidade de Conservação Estadual do Rio de Janeiro. É uma área de proteção integral mas, tem uma particularidade: podem conviver pessoas, edificações e moradias no interior dela. Ela é de suma importância para a preservação ecossistêmica, da área e das encostas. Protegendo, assim, não só a fauna e a flora local, mas também preservando a beleza cênica da área para quem mora, visita e cruza aquela região”, Philipe Campello, presidente do Inea.

Fomento ao turismo

Nessas localidades,  existem diversos restaurantes, meios de hospedagens e estabelecimentos comerciais. No entorno da área núcleo está o bairro de Secretário, que conta com restaurantes, produtores rurais, hospedagens e estabelecimentos comerciais que se beneficiam do turismo de natureza. A região ainda é alvo de praticantes de esportes e atividades ao ar livre, em especial por montanhistas, ciclistas e por aqueles que buscam as cachoeiras. Um dos objetivos da unidade de conservação é “contribuir ainda mais com o fortalecimento da atividade do turismo (ecológico, gastronômico, cultural), potencializando negócios e a geração de emprego e renda, além de elevar a arrecadação de impostos, dentro de uma perspectiva sustentável”.

Prevenção de desastres

Segundo o estudo, que embasou o projeto de lei, outro aspecto relevante a ser considerado é que parte da área analisada apresenta um “grau preocupante de suscetibilidade a deslizamentos, movimentação de massa e enxurradas, despertando um alerta para a necessidade do controle de intervenções e ocupações nos trechos mais sensíveis”. Afirma ainda que a criação da unidade de conservação “poderá contribuir com a diminuição da ocupação e do desmatamento das partes médias e superiores das montanhas e encostas, evitando deslizamentos de terra e rochas que ameaçam vidas, acarretam prejuízos econômicos e materiais e assoreiam dos rios”, uma realidade tão comum e trágica em Petrópolis, fruto da desigualdade e da consequente desordenada ocupação do solo. “Assim, podem ser reduzidos os riscos a bairros do entorno, sendo a UC compreendida como um instrumento de defesa e segurança civil, caso devidamente implementada”, afirma o documento.