Juiz vai reunir representantes das UPAs para discutir atendimentos

 O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves, promove na tarde de hoje uma reunião com representantes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Centro e Cascatinha para discutir a situação do atendimento à população. Esta não é a primeira vez que o juiz se antecipa, buscando entendimento para evitar a judicialização do atendimento, em função das notícias divulgadas na imprensa e por informações encaminhadas a ele por profissionais da saúde e membros do Conselho Municipal de Saúde. 

Após o processo eleitoral de 2016, o juiz promoveu uma reunião com a presença do prefeito Bernardo Rossi e diversos membros do atual governo e outras representações, quando apresentou dados sobre a judicialização da saúde. O objetivo dele naquele momento foi mostrar que era necessário medidas urgentes para reduzir o número de ações, garantindo o atendimento à população. Este ano, já realizou diversas reuniões com o mesmo objetivo e os resultados têm sido satisfatórios. 

Além disso, está tramitando na 4ª Vara Cível uma ação que pede o cancelamento da licitação em função de procedimentos ocorridos durante o processo. O juiz manifestou preocupação com a situação das UPAs, pois, na sua opinião, quem será prejudicado (e já está sendo) é a população que hoje depende das UPAs para o atendimento de urgência e emergência. Com relação às ações e denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), o juiz da 4ª Vara esclareceu que é esfera judicial diferente da sua atuação, mas manifestou preocupação com a informação de que os profissionais de saúde estariam sendo orientados a não aceitar a contratação por cooperativa. Ele deixou claro que não entra nesta discussão, mas teme que algumas pessoas possam aceitar esta orientação para causar a paralisação do atendimento, o que, no seu entendimento, seria um problema para população. 

A contratação de funcionários pelo Consórcio Saúde Legal por meio de cooperativa tem sido questionada por profissionais da saúde que atuam nas duas UPAs. As entidades que representam os trabalhadores apresentaram denúncia ao Ministério Público do Trabalho, que vai promover diligências nas duas unidades de saúde para saber como esta a contratação. 

Com o objetivo de impedir a contratação por cooperativa, a plenária do Conselho Municipal de Saúde aprovou uma resolução na qual determina que o Consórcio pare de admitir os funcionários por este modelo. Na reunião extraordinária do Conselho, no dia 3 de outubro, o representante do Consórcio afirmou que não tem como cumprir a determinação por não ter recursos para isto, pois o contrato não foi feito com esta previsão.