19/02/2022 09:07
Além da doação de R$ 30 milhões a Petrópolis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou leis que apoiam população e empresas da cidade frente à tragédia das chuvas. O programa Supera RJ foi alterado para permitir que os beneficiários que moram na cidade possam acumular outros benefícios e auxílios concedidos pela prefeitura ou pelo Governo Federal. Assim, as cerca de quatro mil famílias beneficiárias do Cartão Imperial, com repasse mensal de R$ 70 poderão ‘acumular’ o Supera RJ o que, até então, não era possível. A alteração foi estabelecida na Lei 9.566/22 e o ‘acúmulo’ será permitido sempre que qualquer prefeitura decretar estado de calamidade pública, como é o caso de Petrópolis.
O Supera RJ tem benefício mínimo de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por filho – num máximo de dois. Somando ao Cartão Imperial, as famílias inscritas poderão alcançar até R$ 450 mensais.
“Modificamos a lei do programa de transferência de renda, além de outras ações como a doação de R$ 30 milhões já nas contas da prefeitura”, afirma o presidente da Alerj, André Ceciliano, que esteve em Petrópolis na terça-feira, acompanhando o início dos trabalhos de socorro às vítimas.
“Estava com o governador e alguns secretários de estado quando começaram a circular as primeiras imagens da tragédia. Imediatamente nos deslocamos para a cidade. No dia seguinte, fui para a Alerj, onde realizamos reunião do Colégio de Líderes para acordar e votar as medidas de apoio. Já na quinta-feira, as lei estavam sancionadas”, frisou.
Outras medidas aprovadas
O Supera RJ foi alterado também para garantir que recursos do programa possam ser utilizados para a concessão de crédito para micro, pequenas e médias empresas situadas nas áreas em estado de emergência ou de calamidade pública. A mudança foi feita por meio da Lei 9.565/22, que determina que os beneficiários do programa terão mais 12 meses de carência antes de começar a pagar o empréstimo. O prazo total para pagamento poderá ser estendido em até dois anos.
Mais uma linha de crédito especial foi criada para atender especificamente aos empresários de Petrópolis. A Lei 9.564/22, de autoria do Poder Executivo, garante às micro, pequenas e médias empresas das áreas atingidas pelas chuvas na cidade terão direito a financiamento entre R$50 mil e R$500 mil para recomposição de capital de giro.
Os recursos serão concedidos pela Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio), com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF). De acordo com a Lei Orçamentária de 2022, há mais de R$232 milhões a serem destinados ao fundo este ano. Os beneficiados terão até doze meses de carência antes de começar a pagar o empréstimo, que poderá ser quitado em até 60 vezes sem juros.