Estados já deixaram de arrecadar R$ 3,4 bi com redução do ICMS sobre combustíveis

Em meio às discussões de propostas de emenda à Constituição para reduzir o preço dos combustíveis na União e nos Estados, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou uma nota nesta sexta-feira, 18, na qual informa que os Estados já deixaram de arrecadar R$ 3,4 bilhões desde novembro com o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

O Comsefaz considerou o período de novembro até 15 de fevereiro deste ano. Os estados onde foram feitos os levantamentos foram: Acre, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Aos demais, segundo a entidade, aplicou-se a média da margem da pesquisa em relação ao ICMS sobre combustíveis arrecadado pelo Estado.

No fim de janeiro, com o avanço das discussões envolvendo as PECs dos combustíveis naquele período, os governadores decidiram, então, estender o congelamento do ICMS até 31 de março deste ano. Inicialmente, a medida seria encerrada na data original, em 31 de janeiro.

“Apesar de ser uma receita extremamente necessária ao funcionamento dos serviços públicos, os entes federativos entenderam pela importância de realizar esse ajuste no segmento, dado que outros encaminhamentos do debate público estavam pautando prejuízos ainda maiores no que tange aos recursos que possibilitam a prestação de serviços públicos à população”, informaram os entes.

Na nota desta sexta, os governadores destacam que “a redução da tributação não tem o poder de conter a escalada de preços dos combustíveis, que estão descontrolados desde que em 2016 se instituiu a política de preços internacionais”.

“Os Estados experimentariam um prejuízo muito maior se propostas com interferência no ICMS caminhassem no Congresso”, disse André Horta, diretor-institucional do Comsefaz, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. “Queremos demonstrar desde já que o esforço orçamentário não tem sido pequeno.”

Para ele, existe um temor dos governadores de que outras propostas possam interferir ainda mais nas finanças dos entes, o que prejudicaria as contas públicas estaduais.