Destino final do lixo coletado na cidade ainda está sem definição

Faltando 12 dias para o fim da licença provisória concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para o uso do aterro controlado de Pedro do Rio, o município ainda não tem uma definição sobre o local para onde as 400 toneladas de lixo recolhidas na cidade serão levadas. A autorização do Inea foi dada no dia 20 de setembro, em cárater emergencial, após o aterro de Três Rios (para onde os detritos estavam sendo levados desde o dia 29 de julho, quando a vida útil do terreno em Pedro do Rio chegou ao fim) ter sido interditado pela justiça.

Antes de conceder uma nova licença, o Inea informou que irá fazer uma vistoria no aterro de Pedro do Rio em breve. O terreno é utilizado há mais de 20 anos e com o fim das atividades a intenção era a recuperar era realizar no local um estudo ambiental e transformar a área em um horto ou equipamento voltado para a preservação.

O destino final do lixo vem sendo alvo de discussões na cidade há pelo menos 10 anos. A solução seria o Consórcio Serrana II que foi criado em 2009 para atender seis municípios da região: Três Rios, Areal, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian, Sapucaia e Petrópolis. A ideia era construir um aterro sanitário para atender essas cidades, mas desde que o consórcio foi implantado pouco se avançou. Atualmente o consórcio está paralisado e de acordo com a Prefeitura de Três Rios conta com uma dívida deixada pelas gestões passadas. O valor da dívida não foi informado.

O aterro em Três Rios seria construído às margens da BR-040, na altura do quilômetro 17. A área teria sido declarada de interesse público pela prefeitura de Três Rios para atender as necessidades do consórcio. No entanto, o custo alto do investimento – R$ 12 milhões – fez com que o projeto nunca saísse do papel. O governo do Estado chegou a anunciar que arcaria com os custos, mas devido a crise financeira recuou da decisão.

Além de Petrópolis, os outros municípios do consórcio também tiveram que buscar alternativas para despejar o lixo. Três Rios, por exemplo, está levando os resíduos para um vazadouro municipal enquanto finaliza o processo de licitação para contratação da destinação final dos resíduos sólidos. Já Areal está levando o lixo para a cidade de Vassouras. De acordo com a secretaria de Meio Ambiente foi o local mais adequado para despejar os resíduos apesar do alto custo.

O aterro em Três Rios que atenderia o consórcio seria construído no mesmo terreno onde atualmente a empresa União Norte construiu um Centro de Tratamento de Destinação de Resíduos Sólidos (CTDRS). No início de setembro, o desembargador federal Ricardo Perlingeiro da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu liminar suspendendo e impedindo o licenciamento ambiental da área. A decisão foi em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Instituto Ambiental Conservacionista 5ª Elemento. 

A liminar ainda não foi derrubada e em nota a União Norte informou que continua buscando as providências legais cabíveis para a retomada da operação do Centro de Tratamento de Destinação de Resíduos Sólidos.