Conselho de Saúde barra contratação por cooperativa, mas consórcio desafia decisão

A reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada na noite e terça-feira terminou com um impasse: embora os membros do conselho, que é deliberativo, tenham mantido posicionamento contrário à manutenção de funcionários das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) por meio de cooperativa, como vem sendo feito pelo Consórcio Saúde Legal, o representante do consórcio, Cassiano Luiz da Silva, afirmou que o grupo não tem condições de manter a contratação de equipela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) por conta do valor do contrato. O Consórcio Saúde Legal venceu licitação realizada pela Prefeitura propondo fazer a gestão plena das duas unidades por pouco mais de R$ 26 milhões, menos da metade do valor inicial proposto no edital.

Desafiando a decisão do conselho, o representante do consórcio afirmou que vai responder a todos os questionamentos dos conselheiros. “O conselho ficou de nos mandar uma notificação com alguns questionamentos que iremos responder prontamente conforme manda a legislação. Reafirmamos o compromisso junto à população, de que seguiremos todos os requisitos do contrato e manteremos a qualidade dos atendimentos que a UPA sempre teve”, afirmou Cassiano Silva.

O presidente do Comsaúde, Rogerio Lima Tosta, explicou que a decisão do conselho foi tomada na última reunião ordinária, realizada no dia 26 de setembro, na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta. “A determinação do Conselho será publicada no Diário Oficial do Município e encaminhada ao consórcio para que tome ciência e possa cumprir”, explicou o presidente do Comsaúde. A Prefeitura alega que somente após este procedimento e uma posição oficial do consórcio poderá tomar as medidas cabíveis.

Caso a determinação do Comsaúde não seja cumprida, como afirmou na reunião o representante do consórcio, o presidente do conselho disse que as medidas legais serão tomadas pelo conselho, com encaminhamento de denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Procuradoria da República, informando sobre o descumprimento da deliberação.

“A preocupação dos conselheiros é com o atendimento à população e a situação dos funcionários, por isso vamos fiscalizar e cobrar o cumprimento do contrato, principalmente no que diz respeito à quantidade de profissionais que devem trabalhar por plantão nas duas UPAs”, afirmou o presidente do conselho.

O secretário de Saúde, Silmar Fortes, reforçou que está cumprindo o papel do município em fiscalizar e notificar o consórcio quanto aos procedimentos encontrados ao longo do período de transição entre o consórcio e a Cruz Vermelha, que administrava as unidades. “Tudo o que está sendo apontado pelo Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos e Comissão da Saúde da Alerj, inclusive o que ainda não foi oficializado à secretaria, já está sendo analisado e as providências cabíveis estão sendo tomadas”, ressaltou, frisando o caráter transparente que o governo adotou em relação à transição. “Tudo está sendo recebido de braços abertos, com respeito e ainda com satisfação à população”.

A Cruz Vermelha, também participou da reunião extraordinária e reconheceu que a responsabilidade pelo pagamento das rescisões cabe à entidade. O representante, no entanto, lembrou que o município tem uma dívida com a Cruz Vermelha e disse que espera este pagamento para poder cumprir suas obrigações. “Nós reconhecemos que o pagamento é de nossa responsabilidade e ele será feito. O que buscamos junto ao município é uma forma de renegociarmos as dívidas de gestões passadas”, afirmou Renan de Souza e Silva.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Carlos Augusto, também esteve na reunião e fez diversos esclarecimentos, chamando atenção para os problemas que podem ocorrer com a contratação de funcionários por cooperativa. O procurador orientou o município a acompanhar todo o processo de contratação por parte do Consórcio Saúde Legal.