15/02/2022 11:23
A Prefeitura anunciou, nessa segunda-feira (14), que os contribuintes que estão em dívida com o município terão mais uma oportunidade para regularizar a situação. Até o dia 8 de março será possível parcelar o total da dívida em até 10 vezes e ter uma redução de 100% nos juros e encargos moratórios. Também será possível parcelar em mais vezes (em até 24 meses), porém, com um desconto menor. Os contribuintes deverão procurar o setor de Dívida Ativa, na Avenida Koeler, 260, Centro, das 9h às 17h.
A lei municipal 8.171/21, atualizada pela lei 8.194/21, instituiu os benefícios do parcelamento e dos descontos. A lei entrou em vigor no dia 8 de fevereiro e é válida por 30 dias. Fazem parte desses benefícios os débitos inscritos em dívida ativa, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.
“O contribuinte deve aproveitar essa oportunidade para ficar em dia com o município, tendo descontos nos juros e nos encargos moratórios. É necessário para a cidade e é bom para aquele que, por motivos variados, não conseguiu pagar os seus impostos”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.
Desconto nos juros e nos encargos moratórios
As opções de parcelamento, com os descontos nos juros e nos encargos moratórios, são:
• Cota única ou o parcelamento em até 10 vezes – desconto de 100%
• Parcelamento de 11 a 15 vezes – desconto de 80%
• Parcelamento de 16 a 18 vezes – desconto de 70%
• Parcelamento de 19 a 20 vezes – desconto de 60%
• Parcelamento de 21 a 24 vezes – desconto de 50%
Perda do benefício
O contribuinte deve ficar atento. Para não perder os benefícios do parcelamento e dos descontos, ele deve pagar integralmente todas as parcelas nos prazos devidos. Os descontos incidem sobre os juros e os encargos moratórios, havendo somente a atualização monetária e honorários.
“Com os recursos dos impostos e taxas municipais, a Prefeitura investe em saúde, educação, na conservação e na limpeza das vias públicas, entre outras áreas. Não é justo que uma minoria que não paga os seus impostos usufrua desses investimentos da mesma forma que a maioria que paga os seus impostos em dia. Por isso, vamos acompanhar, monitorar e gerenciar a dívida ativa do município de perto, trazendo os devedores para a regularidade”, disse Patuléa.