Prorrogação do contrato de concessão da Águas do Imperador é investigado pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) está investigando a prorrogação do contrato de concessão da Águas do Imperador, ocorrido no início de 2012. O processo corre em segredo de justiça e de acordo com o TCE nenhuma informação sobre as investigações podem ser divulgadas. O contrato foi prorrogado por mais 15 anos.

A denúncia ao Tribunal de Contas do Estado foi feita pelo integrante da Frente Pró-Petrópolis, Philippe Guedon, em 2014. "O contrato foi prorrogado no último ano do governo do ex-prefeito Paulo Mustrangi sem que a população e nem a Câmara Municipal fossem ouvidas. O ex-prefeito não poderia prorrogar uma concessão, por 15 anos, sendo que ele estaria no cargo por mais um ano e caso fosse reeleito por mais quatro. Esse prazo dado a concessionária Águas do Imperador extrapola o tempo em que ele ficaria no cargo", comentou.

A discussão da prorrogação do contrato começou no fim de 2011 pela Procuradoria-Geral do município e em janeiro de 2012, a decisão foi publicada no Diário Oficial. "Se passaram três anos da denúncia e até agora nenhuma posição foi tomada pelo TCE e ainda pior, o processo está em sigilo sem que se possa obter informações. Neste três anos o tribunal já deveria ter chegado a uma decisão", lamentou Phippe Guedon.

Na próxima terça-feira, dia três, quando acontece a reunião mensal da Frente Pró-Petrópolis a prorrogação da concessão do contrato com a Águas do Imperador será colocada em pauta. "A denúncia foi feita por mim, mas é preciso saber se há interesse da Frente em continuar com o processo pois vejo que não há o menor desejo desses órgãos em investigar grandes grupos", disse.

Além do Tribunal de Contas do Estado, Philippe Guédon também denunciou a medida ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que em ofício respondeu "que não haveria razão para o órgão levantar a questão".