Iluminação: TCE adia licitação mais uma vez

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) decidiu durante reunião plenária na tarde da última quinta-feira (28) pela manutenção do adiamento da licitação para contratação da empresa que ficará responsável pelo serviço de manutenção pública na cidade. De acordo com a relatora Marianna Willeman o edital ainda contém erros, mesmo após o tribunal ter determinado algumas modificações. Com essa decisão do TCE, a licitação continua adiada e sem data para acontecer.

O tribunal concedeu um prazo de 30 dias para  Prefeitura revisar o edital e fazer as modificações exigidas. Só após uma nova análise do TCE é que a licitação poderá ser marcada. Atualmente, a empresa FM Rodrigues & Cia Ltda foi contratada emergencialmente pelo município para fazer a manutenção da iluminação pública na cidade. O contrato com a tem validade de seis meses ou até que a licitação seja concluída. O valor é de R$ 252 mil por mês para a empresa cuidar de 40.805 pontos de luz na cidade.  

A licitação para o serviço de iluminação pública já foi adiado três vezes, sendo a última no dia 28 de junho após uma determinação do próprio TCE. Quem vencer o pregão assinará um contrato com a Prefeitura com validade de 12 meses e com um valor de R$ 7.460.411,18 milhões.

Em nota, a Prefeitura informou que já foi notificada e que o setor de licitações trabalha para cumprir as orientações do Tribunal de Contas do Estado.