Estado precisa cumprir divergências jurídicas para entrada no Regime de Recuperação Fiscal

Após nova reunião com o ministro Paulo Guedes, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse nesta quarta-feira, 9, que restam ainda duas divergências com a equipe técnica do Ministério da Economia para o aval à entrada do Estado no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo ele, a procuradoria estadual e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) têm interpretações jurídicas diferentes sobre o triênio (adicional por tempo de serviço do funcionalismo fluminense) e o teto de gastos a ser adotado pelo Rio de Janeiro.

“Continuamos o debate sobre as divergências para o Rio entrar no programa. Nós abrimos mão de alguns pontos e a Economia entendeu outros pontos. O importante é que os pontos econômicos foram 100% saneados e restam ainda essas duas questões jurídicas”, disse o governador após a reunião.

Segundo Castro, depois do parecer do Tesouro Nacional contrário ao ingresso do Rio no RRF, haviam cerca de 30 divergências sobre o plano de recuperação do Estado. Essas questões haviam sido reduzidas para seis na última reunião com o ministro, no dia 19 de janeiro, e a expectativa do governador é que possam chegar a um acordo sobre as duas restantes nos próximos 15 dias.

“Se não houver um consenso, buscaremos um mediador. Mas a nossa procuradoria e a PGFN também ainda discutem quem poderia ser esse mediador se necessário”, admitiu.

Castro agradeceu o esforço concentrado de sua equipe e a disponibilidade dos técnicos da Economia, do Tesouro e da PGFN. Entre os pontos que o Rio de Janeiro aceitou alterar no plano está a previsão de reajustes anuais obrigatórios para o funcionalismo. O Ministério da Economia solicitou que essa previsão fosse alterada para ‘facultativa’. “Os reajustes anuais dependerão da performance do Estado a cada ano. Sentaremos com nosso credor (a União) e demonstraremos a cada ano nossa capacidade para corrigir os salários”, concluiu.

O ministro Guedes acompanhou o governador até a saída do edifício, mas não conversou com a imprensa. Apenas disse que foi uma boa reunião.