Procuradoria de SP vai à Justiça e cobra R$ 13,2 milhões de fiscal de Rendas

O Estado de São Paulo decidiu processar o ex-agente fiscal de rendas Manoel de Almeida Henrique, que teve a aposentadoria cassada em agosto do ano passado sob suspeita de usar o cargo para beneficiar a Johnson & Johnson. A ação pede o ressarcimento de R$ 13,2 milhões.

A Procuradoria Geral do Estado diz que o objetivo do processo é ‘obter a total reparação do dano causado’. “Considerando a grave lesão ao patrimônio público estadual ocasionada pelo cometimento da infração disciplinar”, diz um trecho da ação enviada à 2.ª Vara de Fazenda Pública de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, interior paulista.

O servidor foi punido sob acusação de beneficiar o grupo farmacêutico em fiscalizações, livrando a empresa de multas tributárias milionárias. A sanção foi aplicada após manifestações favoráveis da Corregedoria da Fiscalização Tributária e da Consultoria Jurídica da Secretaria de Fazenda.

O procedimento administrativo disciplinar aberto para apurar o caso apontou que Henrique agiu em favor da empresa ao determinar o encerramento do trabalho de fiscalização que atingia três estabelecimentos da Johnson & Johnson. Na época, ele chefiava equipe de fiscalização em Taubaté, no Vale do Paraíba e, de acordo com a investigação, determinou ‘que todos os serviços fossem interrompidos’.

Ao Estadão, através de seu advogado, Carlos Camargo, Manoel de Almeida Henrique disse que determinou o encerramento dos trabalhos ao verificar irregularidades de seus subordinados e pediu outra ação de fiscalização com uma nova equipe.

“A determinação de encerramento dos trabalhos e o encaminhamento da denúncia contra os fiscais foram motivados para não incorrer crime de prevaricação. Ressalto que minha ação principal como delegado foi a determinação do encerramento dos trabalhos incorretos e que outra ação fiscal fosse imediatamente efetuada com outros fiscais; isso não foi feito pelos gestores fiscais responsáveis”, diz um trecho da manifestação enviada pelo agente fiscal através de sua defesa quando a aposentadoria foi cassada.

A Johnson & Johnson tem reiterado que não comenta ações ou procedimentos de terceiros. A empresa enfatiza que ‘suas ações são pautadas nas leis dos países onde opera e em seus códigos de conduta de negócios’.