Batata quente: fase de testes para ligação Bingen-Quitandinha não tem previsão

Anunciada para o início do mês passado, ainda não há previsão para a fase de testes da ligação Bingen-Quitandinha. Pelo menos é o que afirma a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em resposta à reportagem da Tribuna de Petrópolis. Nesta quarta-feira (2), a Prefeitura divulgou nas redes sociais que pediu urgência para o início dos testes do novo trajeto e lembrou que já oficiou a Concer (concessionária que administra a BR-040 no trecho Rio-Juiz de Fora), a Polícia Rodoviária Federal – PRF e o Ministério Público Federal MPF sobre o termo de cooperação para o projeto de mobilidade urbana, que visa tirar mais de 1.200 veículos todos os dias de importantes vias de acesso ao Centro Histórico de Petrópolis. 

No dia 21 de dezembro a ANTT enviou o documento para que o município confirmasse o interesse na fase de testes, que tinha previsão de início para o dia 10 de janeiro. Mas, só no dia 25 do mês passado, que o prefeito Rubens Bomtempo, em vídeo em uma rede social, comunicou que deve ficar apenas para “fevereiro, no mais tardar março”, a operação que tem o objetivo de responder a uma demanda antiga (81 anos) da cidade de Petrópolis. 

Fase de testes vira ‘batata quente’ entre os órgãos

Até o dia 25 de janeiro, era possível acessar os documentos do processo no site da ANTT. Lá constava o ofício de número 33673/2021, assinado pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, um correspondente ao termo de cooperação acordado com a gestão interina do município, ainda no mês de novembro. Nele, o diretor-geral diz que “embora seja compreensível o desejo da Prefeitura em realizar o teste, devido à sensibilidade e ao risco envolvido, que é essencial que haja evidente ‘de acordo’ das demais partes envolvidas, demonstrando ciência aos documentos e responsabilidades de cada parte na realização do teste”. Essas partes a que se refere Vitale, além do município, são a Concer, a PRF e o MPF.

A própria ANTT encaminhou, no dia 21 do mês passado, o documento às partes envolvidas no processo. Incluindo o município. Em nota à imprensa, enviada no fim do mês passado, o prefeito afirmou que, quando chegou ao governo (a posse aconteceu no dia 18 de dezembro), pensou “que já estava tudo pronto para a realização deste teste”, mas que “o ofício da ANTT estabeleceu de forma bem clara que não é assim”, sem esclarecer, no entanto, o que ainda não estava claro no processo para tirar a fase de testes do papel.

Antes da resposta da ANTT, no dia 21, há registros de comunicação da prefeitura com o órgão federal no dia 13 de dezembro, quando foram enviados ofícios, do então prefeito interino Hingo Hammes, constando  documentação técnica para o teste operacional de inversão de pista na BR-040 e reforçando o objetivo de realizar a ligação Bingen-Quitandinha.

No dia 21, um e-mail de uma funcionária administrativa da ANTT, comunicou o envio do ofício e pediu a confirmação do recebimento do documento. O que não aconteceu. No dia 12 deste mês, a mesma funcionária enviou novamente o e-mail com o ofício, acrescentando desta vez na correspondência os e-mails da atual chefe de gabinete do governo municipal, Luciane Bomtempo, que acusou, no dia seguinte, 13 de janeiro, o recebimento.

Ainda nos registros da ANTT, apenas no dia 25 de janeiro, quando o município comunicou que estava oficiando a Concer, o MPF e PRF para que também dessem o “de acordo” ao termo de cooperação, houve atualização nos registros, com o envio de um processo por parte da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária – SUROD, da ANTT, para a Coordenação de Exploração da Infraestrutura Rodoviária do Rio de Janeiro – COINF/RJ, também ANTT.

No acesso realizado hoje pela reportagem, no entanto, os documentos já não apareciam como disponíveis. Ao contrário. Há agora a informação de que o “processo ou documento” é de  “acesso restrito”. Permanece disponível somente o andamento processual da Ligação Bingen-Quitandinha, no qual consta agora o andamento processual realizado nos dia 31 de janeiro, junto à SUROD, e na segunda-feira (1) e na terça-feira (2) com a reabertura do processo na Assessoria de Relações Parlamentares – ASPAR. 

Prefeitura favorável à fase de testes

No vídeo nas redes sociais, divulgado no mês passado, o prefeito ainda afirmou ser favorável à realização da fase de testes e que inclusive já havia dado o “de acordo” do município, o que seria uma solicitação feita pela própria ANTT, sem citar o termo de cooperação que a instituição federal já havia programado para dezembro e que o projeto já contava com o “nada a opor” do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, do diretor geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Antônio Leite dos Santos Filho, além do posicionamento favorável do presidente da ANTT.

A Tribuna de Petrópolis questionou os demais órgão públicos que precisam também estarem favoráveis à fase de testes. No dia 25, em nota, a Concer disse aguardar “o recebimento do referido ofício e cumprirá o que ficar definido pelo poder concedente”. Voltamos a questionar a concessionária nesta quarta-feira, que não respondeu até o fechamento da publicação, também não responderam nesta quarta-feira à reportagem o MPF e a PRF.

No fim de janeiro, o MPF disse que estava “analisando”, sem dar mais informações. Já a PRF disse que “após o dia 19 de novembro”, não houve mais comunicação sobre o projeto e que está sempre disposta “a atender a sociedade com melhorias, seja na segurança viária ou na incolumidade das pessoas”. Sem confirmar, porém, se recebeu ou respondeu ao ofício do termo de cooperação.

Funcionamento da ligação Bingen-Quitandinha

No projeto anunciado no ano passado, as ruas do bairro Amazonas por onde passaria a rota, como a rua Bahia, Vassouras, funcionariam em sentido único, em direção ao Parque São Vicente. Os motoristas que saem do Bingen, pelo acesso no KM 80, deveriam tomar a pista de retorno à esquerda, logo após o viaduto. Esse acesso, que atualmente serve para quem deseja retornar para a pista sentido Rio de Janeiro, passaria a dar início a um trecho de pouco mais de um quilômetro em que os carros seguiriam (inclusive dentro do Túnel) em direção ao acesso ao bairro Amazonas.

Na saída do bairro seria construída ainda, a pedido da PRF, uma faixa de aceleração para que os veículos que saíssem do Parque São Vicente acessassem a rodovia federal de forma paralela à pista, tornando esse acesso mais seguro do que o ocorre atualmente. No trecho entre o retorno, o túnel e o acesso ao bairro Amazonas, uma das faixas seria isolada por barreiras das outras duas, para que a operação, no sentido oposto da rodovia, na pista sentido Juiz de Fora.