Congresso Nacional e STF voltam do recesso com agenda quente

O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta quarta-feira, dia 2, após o recesso iniciado antes do Natal. No retorno das atividades, 32 medidas provisórias aguardam análise dos parlamentares na Câmara e no Senado. Os temas são diversos e incluem ações de enfrentamento às enchentes de fim de ano, propostas para saúde e educação e validação do salário mínimo. Também volta a operar nesta semana o Judiciário, que tem na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação do PDT sobre a Lei da Ficha Limpa, entre outras.

Outro tema relevante que terá impacto no pleito de outubro é a definição das federações partidárias, que prevê a união de partidos por um período mínimo de quatro anos e impõe a aliança em todas as disputas nesse período. O Supremo julgará ação do PTB contestando a liberação de federações, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá decidir se prorroga o prazo para as composições partidárias, que termina no início de março. Partidos de esquerda solicitaram o adiamento até agosto. Além de PT, PSB, PV e PC do B, que propuseram a prorrogação PSDB e Cidadania têm negociações avançadas para formar sua própria federação, como mostrou o Estadão.

Do total de Medidas Provisórias aguardando análise no Congresso, 16 foram publicadas durante o recesso. Outras serão votadas porque ou trancam a pauta de votações ou estão próximas do prazo em que perdem a vigência.

Confira as principais votações do Congresso e do Judiciário na volta do recesso:

Congresso

– Enfrentamento às enchentes: Os parlamentares vão analisar duas medidas provisórias editadas em janeiro e que abriram crédito extraordinário para corrigir os danos causados pelas chuvas que atingiram diversas regiões do País. Segundo informações do Congresso, parte da verba também será destinada para apoio aos Estados da Região Sul, afetados com forte estiagem.

– Salário mínimo: Também nesta semana os congressistas vão analisar a MP 1091/21, que fixou o valor do salário mínimo de 2022 em R$ 1.212 mensais. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro do ano passado, a medida precisa ser validada pelo Congresso para continuar valendo após o fim de sua vigência, que expira em abril.

– Vacinas: Também está na pauta a MP 1081/21, que autoriza o Poder Executivo a doar imunizantes contra a covid para outros países, por intermédio do Ministério da Saúde, em caráter de cooperação humanitária internacional. A medida prevê que as doações sejam efetivadas por termo firmado entre os governos federais dos dois países. As despesas decorrentes do transporte das vacinas serão bancadas pelo destinatário da doação ou por dotações orçamentárias do Poder Executivo federal.

– Prouni: O Congresso analisa esta semana a MP 1075/21, que permite o acesso de estudantes de escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Se aprovada pelos parlamentares, o programa deixará de ser exclusivo para alunos de escolas públicas ou de escolas privadas com bolsa integral e passará a incluir quem estuda em escola particular sem bolsa.

Judiciário

– Ficha Limpa: Na volta dos trabalhos, o Supremo Tribunal Federal se debruça novamente sobre uma ação movida pelo PDT que questiona o prazo pelo qual um candidato é considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O julgamento foi suspenso em setembro do ano passado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até então, só o relator, o ministro Nunes Marques, havia depositado seu voto.

– Segurança Pública: A Corte também vai prosseguir com a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata de correções nas políticas de segurança pública do Rio de Janeiro e prevê a criação de um plano de redução da letalidade policial no Estado. A análise da arguição é esperada com expectativa por movimentos sociais em prol da população que vive nas favelas, que defendem mudanças nas táticas de operações policiais nessas localidades.

– Federações: Esta semana, o tribunal deve julgar uma ação movida pelo PTB que questiona a legalidade das federações. A relatoria do caso é do ministro Luís Roberto Barroso. Foi ele quem determinou, no ano passado, em decisão provisória, que a lei que permite a união entre os partidos é válida. O PTB argumenta que o dispositivo burla a vedação às coligações nas eleições proporcionais.

Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar petição do PT e PSB solicitando a prorrogação do prazo para a formalização das federações partidárias. As siglas querem adiar a data limite de início de março para início de agosto. A federação é a aposta de partidos menores para sobreviver à cláusula de desempenho; as legendas precisam superar um número mínimo de votos e representantes eleitos para ter acesso ao fundo partidário.