Tempo de análise pelo TCU pode travar privatização, teme governo

O governo federal teme que o TCU atrase a análise de grandes privatizações em 2022. Segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o receio é de que a demora seja um impeditivo ao cumprimento do cronograma de venda e concessão de grandes projetos, bandeiras eleitorais de Jair Bolsonaro, especialmente a operação da Eletrobras.

Hoje, a estatal de energia é a principal preocupação do Executivo em termos econômicos na Corte de Contas. De um lado, o Executivo acusa o TCU de atrasar a análise e não cumprir prazos internos. De outro, técnicos do tribunal afirmam que o governo enviou estudos incompletos, o que impossibilitou uma análise mais ágil da venda da estatal.

Algo parecido ocorreu no processo do leilão do 5G, quando os auditores alertaram que os documentos enviados não eram suficientes para o julgamento e isso atrasou o processo em, no mínimo, três meses.

A primeira etapa da venda da estatal, que envolve detalhes sobre a outorga, foi concluída pela unidade técnica e está travada em plenário, com pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, que está de férias e só retorna ao TCU em fevereiro. A análise da segunda etapa, que envolve a modelagem da venda da estatal, tende a ser concluída pela unidade técnica do órgão no início de fevereiro, segundo apurou o Estadão/Broadcast, e só deve ir a plenário em março. O relator é o ministro Aroldo Cedraz.

Os debates travados entre o órgão e o Executivo levaram o TCU a estudar alterações na atual instrução normativa que regulamenta a análise de desestatizações pelo órgão. Alvo de críticas do Executivo e alguns ministros do tribunal, a instrução dá um prazo de 90 dias para o órgão analisar desestatizações após o poder concedente encaminhar todos os documentos necessários à Corte de Contas, dos quais 75 dias são para a análise da unidade técnica e 15 pelo Tribunal.

O prazo máximo não deve ser alterado, mas o ministro Raimundo Carreiro, que já havia feito sugestões de mudanças da instrução no ano passado, coordena ajustes pontuais na regra, na intenção de dar mais transparência à análise. Assim, os prazos passariam a ser analisados caso a caso pelo ministro-relator do processo, e o cronograma do trabalho seria apreciado em plenário.

Outros projetos

Já em relação a concessões de rodovias e aeroportos, conforme fontes, o governo não teme que o TCU seja um impeditivo, tendo em vista que os ministros têm sido favoráveis a esses projetos nos últimos anos.

Somente a concessão do aeroporto Santos Dumont preocupa a equipe econômica, tendo em vista que o processo tem sido muito politizado e alvo de disputas entre a União e o governo do Rio de Janeiro.

As equipes econômica e da infraestrutura também temem impactos na análise dos estudos relacionados ao Porto de Santos, tendo em vista o alto impacto político na privatização do porto.

O governo também quer destravar este ano a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), paralisada pelo TCU desde o ano passado. O Executivo avalia que há um gasto desnecessário que já ultrapassou R$ 1 bilhão com a manutenção da empresa.