Por ‘regalias’ na Papuda, Luiz Estevão pega mais nove anos de reclusão

O juízo da Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião, no Distrito Federal, condenou o ex-senador Luiz Estevão a nove anos, nove meses e nove dias de reclusão, em regime inicial fechado, no âmbito de investigação sobre a ‘obtenção de regalias’ pelo ex-parlamentar no período em que esteve detido no Complexo da Papuda, cumprindo pena por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. A sentença destacou que o ex-senador era réu reincidente e portador de maus antecedentes.

A investigação em questão foi aberta após a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) encontrar, em 2017, após varredura realizada na então cela do ex-senador na Papuda, uma máquina e cápsulas de café gourmet, além de chocolate suíço e macarrão importado.

À Luiz Estevão foi imputada corrupção de dois policiais penais, que também foram sentenciados pelo mesmo crime, inclusive com a perda do cargo. Eles receberam pena de dois e quatro anos de reclusão.

Além deles, dois ex-diretores do Centro de Detenção Provisória foram condenados, por prevaricação, porque deixaram de formalizar procedimento para apuração de responsabilidade dos colegas corrompidos, entre outras condutas omissivas.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O processo tramita em segredo de Justiça. Cabe recurso da decisão.

Segundo a corte distrital, ‘um dos policiais penais foi condenado por receber posse sobre uma área do grupo OK em Valparaíso, além da intermediação da contratação da irmã por portal de notícias’. Ainda de acordo com o tribunal, o outro agente foi condenado, porque, ‘para favorecer a divulgação da área na qual atuava na iniciativa privada (criação de pássaros para comercialização), solicitou e obteve duas reportagens em portal de notícias com referência ao seu nome, inclusive com publicação de foto do local do criatório’.

Luiz Estevão já foi condenado junto com outras três pessoas, por reformar o bloco no complexo da Papuda onde o político esteve preso. Na ação de improbidade administrativa, a Promotoria apontava suposto conluio entre servidores públicos e o ex-senador para realização de uma reforma privada que criou uma ‘ilha’ no complexo prisional da Papuda, com ‘utensílios diferenciados’ e ‘ambientes salubres’.

Em abril de 2021, os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiram, por unanimidade, aumentar o valor da multa imposta ao ex-senador no caso. O ex-parlamentar cumpria na Papuda a pena de 26 anos de prisão a que foi sentenciado por desvios de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LUIZ ESTEVÃO

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com a defesa do ex-senador, sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.