Refis para pequenos negócios deve sair até terça, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que o governo trabalha para editar uma medida provisória ou uma portaria nos próximos dias para tratar do Refis (parcelamento de dívidas tributárias) para micro, pequenas e médias empresas. Após recomendação do Ministério da Economia, ele vetou o projeto que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), com desconto em juros e multas e parcelamento em até 15 anos.

Parlamentares já avisaram ao presidente que vão trabalhar para derrubar o veto quando o Congresso Nacional voltar, após o recesso de fim de ano. A reabertura do programa poderia permitir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas. Hoje, no Brasil, há 16 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. A proposta vetada do Refis foi aprovada com votação praticamente unânime no Congresso.

“Nosso interesse era aprovar, mas havia duas inconsistências, dois riscos. Não havia a fonte de compensação, o que poderia levar a um crime de responsabilidade. E existia também uma fragilidade com relação à questão da legislação eleitoral”, afirmou Bolsonaro. “Dei a missão para o (ministro da Economia) Paulo Guedes e sua equipe buscarem alternativas. Talvez uma MP ou uma portaria nesse sentido. Não vamos desamparar esse pessoal, eles serão atendidos com certeza até no máximo a terça-feira”, completou.

Somente às 23h36 de quinta-feira o governo bateu o martelo na decisão de vetar a lei, após um vaivém de informações desencontradas. Prevaleceu a orientação da assessoria jurídica.

PRESSÃO DE SERVIDORES. Sobre a pressão de servidores federais, o presidente afirmou que todas as categorias podem ficar sem reajuste este ano, já que não há espaço no Orçamento para dar aumento para todos. “Não está garantido o reajuste para ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões que poderia ser usada para a PF (Polícia Federal) ea PRF (Polícia Rodoviária Federal), além do pessoal do sistema prisional. Mas outras categorias viram isso e disseram ‘Eu também quero’, e veio essa onda toda”, afirmou. “Reconheço que os servidores perderam bastante o poder aquisitivo, mas apelo para a sensibilidade deles.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.