Iluminação pública: governo já alterou edital de licitação

A Prefeitura publicou no Diário Oficial do último dia 2 as modificações feitas no edital para contratação da empresa que ficará responsável pelo serviço de iluminação pública. As alterações foram pedidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e já estão sendo analisadas pelo corpo instrutivo do órgão. Depois o processo segue para o Ministério Público Estadual e para o conselheiro relator. Ainda de acordo com o TCE, não há previsão de quando o edital será liberado e quando a licitação poderá ser marcada. O pregão para a contratação da empresa já foi adiado três vezes, sendo a última no dia 28 de junho após uma determinação do próprio TCE, que encontrou erros no edital. No dia quatro de agosto, o tribunal fez as recomendações de alterações.

 A Prefeitura tinha 30 dias para corrigir o texto e encaminhar o novo documento para o Tribunal de Contas

Após o adiamento do edital pelo TCE e inúmeras reclama- ções, a Prefeitura fez um contrato emergencial em julho com a empresa FM Rodrigues & Cia Ltda, que desde o dia 13 daquele mês, está executando os serviços de manutenção. O contrato tem validade de seis meses ou até que a licitação seja concluída. O valor é de R$ 252 mil por mês para a empresa cuidar de 40.805 pontos de luz na cidade. O edital com as alterações pode ser encontrado no site da Prefeitura (www. petropolis.rj.gov.br) ou na sede do Departamento de Licitações (Delca), à Avenida Barão do Rio Branco, nº 2846, no Centro. Os interessados também podem obter mais informações pelos telefones: (24) 2233-8195/8202, ou através do e-mail: sadlicita@ gmail.com.