Exército estabelece regras para militares vacinados voltarem ao trabalho

Uma nova diretriz do Comando do Exército modificou as regras para a prevenção da covid-19 na caserna e estabeleceu condições para a retomada de atividades presenciais. O comandante-geral, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, orientou os subordinados a avaliarem a volta ao regime presencial de militares e servidores já vacinados, quinze dias após terem completado a imunização. O comandante abriu uma brecha para que, em “casos omissos sobre cobertura vacinal”, os militares não-vacinados sejam submetidos à apreciação do Departamento-Geral do Pessoal (DGP), um órgão de direção do Exército.

A orientação do general diverge do discurso do presidente Jair Bolsonaro, que é contra a exigência de vacina e não aplicou regra semelhante ao ordenar o retorno do funcionalismo em geral ao trabalho presencial. Desde o ano passado, o governo federal só exige a vacinação completa de servidores com comorbidades, mas que desejam retornar ao regime presencial. Para os demais, a instrução normativa do Executivo não cita necessidade de imunização.

O documento assinado pelo general Paulo Sérgio atualizou normas antes estabelecidas em março de 2020, no início da pandemia do novo coronavírus, pelo então comandante-geral, general Edson Leal Pujol. Em alguns casos, o atual comandante manteve ou explicitou regras, e, em outros, as tornou mais brandas. Ele não citou, no documento, se há dados de adesão à vacinação na Força, tampouco o recrudescimento da pandemia com a predominância da variante ômicron no Brasil.

Militares não podem compartihar fake news sobre covid

Preocupado com fake news e desinformação na tropa, o comandante manteve, por exemplo, a expressa ordem para que militares não compartilhem em redes sociais informações falsas ou de origem desconhecida sobre a pandemia. A diretriz emitida novamente é a mesma vigente desde o início da pandemia no País, há quase dois anos.

“Não deverá haver difusão de mensagens em redes sociais sem confirmação da fonte e da veracidade da informação. Além disso, os militares deverão orientar os seus familiares e outras pessoas que compartilham do seu convívio para que tenham a mesma conduta”, diz o documento assinado pelo comandante-geral e já em vigor.

Paulo Sérgio não mencionou, nesta diretriz, se haverá algum tipo de punição em caso de descumprimento das orientações, algumas delas explicitamente proibitivas. A norma diz expressamente que devem ser observados o “distanciamento social, uso de máscaras e higienização de mãos”, o que não constava na diretriz anterior.

O comandante manteve cautela com atividades no Exército, porém, sugeriu a manutenção de algumas que antes estavam mais restritas. Ao todo, a nova diretriz tem 52 tópicos, contra 30 da primeira. O objetivo é o retorno “gradual e seguro” das atividades completas, preservando a saúde dos militares e a capacidade operativa da Força Terrestre.

“A evolução da situação do combate à pandemia da covid-19, inclusive com o avanço da vacinação, possibilita o estudo em direção ao retorno pleno da realização das atividades administrativas e operacionais, de preparo e emprego, no âmbito da força, mantendo-se sempre como prioridade a preservação da saúde dos integrantes do EB e dos contribuintes do Sistema de Saúde do Exército, bem como da capacidade operativa da Força Terrestre”, escreveu o general Paulo Sérgio.

Ele pede aos comandados em cargos de chefia que para que seja avaliada a manutenção de missões internacionais não iniciadas, a depender da situação sanitária e de exigências de entrada no país de destino. Antes, o recomendado era avaliar o cancelamento delas.

Se Pujol havia decidido “restringir ao máximo as viagens a serviço no âmbito nacional”, Paulo Sérgio preconizou a adoção de “medidas de prevenção à contaminação” para que sejam realizadas. O atual comandante admite as reuniões presenciais, desde que com distanciamento e em local arejado, embora dê preferência a videoconferências. Seu antecessor optou por restringir a convocação de reuniões presenciais com mais de dez participantes”.

A diretriz vigente até então era mais restritiva com relação à execução de manobras, exercícios e adestramentos, com ou sem deslocamento de tropa. Agora, a normativa recém publicada recomenda mais uma vez que sejam adotadas “medidas de prevenção à contaminação”, para não prejudicar as atividades de preparo – “visando ao estado de prontidão para preservação da capacidade operativa”.

O mesmo vale para cursos, que poderiam ser adiados. Concursos públicos e internos corriam risco de ser postergados, mas passam a ter as condições de realização “reavaliadas”. Antes totalmente suspensas, atividades com aglomeração de pessoas, seminários, palestras, solenidades, confraternizações e eventos religiosos passarão a ter a realização avaliada, observadas as normas sanitárias locais.

O general Paulo Sérgio aplicou as exigências da Anvisa para militares e servidores civis que retornarem de viagem ao exterior. Até então, valia a regra da quarentena de 14 dias. Agora, haverá a cobrança de exame RT-PCR para o novo coronavírus 72 horas antes do embarque, que deverá ser repetido na chegada ao Brasil, se apresentarem sintomas. Eles também devem estar vacinados, conforme exigência de viagem da Anvisa.

O Comando do Exército proibiu, para quem estiver em trabalho remoto ou afastado do regime presencial, o pagamento de auxílio-transporte e de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e de gratificação por atividades com raios-X ou substâncias radioativas. Eles também não poderão prestar serviços extraordinários.