Governo renova promessa de privatizações apesar de atraso

O governo Bolsonaro chega ao último ano do mandato sem ter privatizado uma única estatal, apesar da promessa de se desfazer de 17 empresas, feita em 2019. As apostas foram renovadas para 2022, em pleno ano eleitoral, com sete empresas na lista, quatro delas de peso: a Eletrobras, duas companhias do setor portuário – entre elas a que administra o Porto de Santos, o maior da América Latina – e os Correios.

Além das sete, com destinos mais bem definidos, o governo quer concluir a desestatização da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) neste ano.

A venda da estatal de correspondências ainda é contabilizada no cronograma, apesar de o avanço ser visto com cada vez mais cautela, já que o projeto de lei que abre caminho para o leilão da empresa emperrou no Senado. Na privatização da Eletrobras, como mostrou o Estadão/Broadcast, nem o Congresso confia, tanto é que não colocou a previsão de receitas da operação para o Tesouro Nacional no Orçamento.

O Ministério da Economia também espera em 2022 privatizar a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a praça de Minas Gerais da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos (Trensurb) de Porto Alegre.

As previsões são dadas pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em entrevista ao Estadão/Broadcast. No posto desde agosto de 2020, Mac assumiu após a saída do empresário Salim Mattar, insatisfeito com o ritmo das privatizações.

Assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário classifica as críticas à agenda de desestatização como parte de uma “narrativa política”. Mas, enquanto o chefe costuma terceirizar a responsabilidade pela demora nas vendas, Mac Cord reconhece fragilidades internas do Executivo em tocar essa pauta. Segundo ele, o governo não tinha mais expertise para realizar privatizações e precisou reconquistá-la. A última venda de estatal federal foi da Embratel, em 1998, lembrou Mac Cord.

“Não havia estrutura interna para fazer isso, memória. Tivemos de reconquistar esse conhecimento dentro do governo”, disse. A ala tucana de oposição ao governo Bolsonaro costuma rivalizar o avanço tímido da atual administração com as privatizações em série feitas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Hoje tem uma série de limitações e governança que não havia na década de 90, esses ritos todos do Tribunal de Contas da União (TCU)”, justificou Mac Cord.

Cautela

No mercado, não há confiança de que todas sairão neste ano. O risco está cotado principalmente para os ativos que deverão ser leiloados no segundo semestre, marcado pelo pleito eleitoral, como é o caso do Porto de Santos.

Sócio-diretor da UNA Partners, o economista Daniel Keller considera difícil que a capitalização da Eletrobras se concretize em 2022, em razão da complexidade da operação e das arestas que o governo ainda precisa aparar. “De novo, vem a agenda política, que está começando forte com quem quer se candidatar já se colocando (contra as privatizações)”, disse Keller.

Mac Cord rebate a avaliação de que o pleito eleitoral representa um empecilho às desestatizações. Para ele, o volume de investimentos previstos nos projetos é um fator que atrai apoio às vendas. A privatização do Porto de Santos, por exemplo, promete movimentar R$ 16 bilhões. Para Mauricio Lima, sócio-diretor do Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS), o volume de investimentos previstos nos empreendimentos pode ajudar a vencer resistências.

Mac Cord afirmou que houve uma “mudança grande de rota”, com a aprovação de marcos legais no Congresso, como do saneamento, das ferrovias, da cabotagem e do gás. “Para um próximo governo, a ferramenta está pronta”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.