Guedes agradece STF e Congresso por aprovação de PEC dos Precatórios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, agradeceu nesta sexta-feira, 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional pela solução dada ao crescimento das despesas com precatórios com a aprovação da PEC sobre as dívidas judiciais. Ele voltou a reclamar das críticas que chamam a medida de calote.

“Não podemos causar hiperinflação porque as despesas de precatórios são mais nobres que o Bolsa Família. Não é a PEC do Calote, é justamente para evitar o calote. Agora estamos sujeitos ao teto no Bolsa Família e nos precatórios”, voltou a argumentar Guedes, em coletiva de fim de ano. “Estamos encerrando ano devolvendo previsibilidade e exequibilidade ao orçamento público com PEC”, completou.

Ele destacou novamente o leque de opções para uso dos precatórios que ficarem acima do teto, como o abatimento de dívidas com a União ou o uso como moeda de troca em processos de privatizações. “Criamos opções para advogados e financistas fazerem negócios. Grandes escritórios de advocacia e financistas vão trabalhar para o Brasil, agilizando a Justiça”, repetiu.

Mais críticas

Após ceder à pressão do Planalto para o reajuste dos salários de policiais e carreiras do Ministério da Justiça, o ministro da Economia criticou a vontade de governos regionais voltarem a conceder aumentos ao funcionalismo.

Ele lembrou que o veto para reajustes aprovado na pandemia se esgota em 31 de dezembro deste ano. “Mal nos levantamos, está cheio de Estados e categorias pedindo dinheiro de novo. Estamos recuperando emprego, com salários um pouco mais baixos, pois economia não retomou vigor. Se todos tiverem esses aumentos, será uma desonra com as novas gerações. A inflação não terá uma alta temporária, mas permanente, e o Brasil voltará a ter um futuro tenebroso. Nosso papel é não deixar que isso ocorra”, afirmou, em coletiva de fim de ano.

Reformas

O ministro da Economia voltou a defender as ações tomadas pelo governo durante a pandemia de covid-19 e argumentou que mais reformas não teriam sido aprovadas justamente por causa da crise. “Covid chegou e não processou nossas reformas. Somos culpados? Nós entregamos (ao Congresso)”, repetiu.

Guedes voltou a citar a aprovação de marcos legais de infraestrutura e a criação de gatilhos fiscais para novos momentos de calamidade no futuro. “Tem períodos que se gasta mais com saúde, segurança e menos com reajustes. Tem anos que é o contrário. Em um ano e meio o fiscal voltou para o lugar, porque tivemos coragem de não empurrar a conta para as gerações futuras”, afirmou.

Futuro nos investimentos privados

O ministro da Economia repetiu que o futuro do Brasil está na troca de eixo do investimento público para o investimento privado. “Quando uma Cedae movimenta R$ 50 bilhões, percebemos o enorme desperdício que foi impedir que os investimentos privados entrassem, não só por legislação, como por impostos e juros muitos altos”, afirmou.

Guedes voltou a dizer que o Brasil precisa ser protagonista na retomada “verde e digital” da economia mundial. “Fomos a Glasgow (na COP-26) com objetivo de protagonismo. Vamos criar nosso mercado de carbono e criamos a CPR verde. Uma árvore viva vale mais que uma árvore morta, e o agricultor será recompensado por isso”, repetiu.

Segundo Guedes, o banco digital da Caixa pode valer R$ 100 bilhões se for levado ao mercado. Para ele, se levantados esses recursos, o governo deveria colocá-los em um fundo de erradicação da pobreza.

Cessão onerosa

O ministro da Economia destacou o resultado do leilão da cessão onerosa de petróleo nesta sexta-feira no Rio de Janeiro. “Tivemos 60 leilões este ano, com PPI. Hoje tivemos o segundo capítulo da cessão onerosa. O governo vai receber R$ 300 bilhões com leilão de petróleo pelo direito de empresas investirem mais R$ 200 bilhões nos próximos anos”, afirmou.

Guedes voltou a citar o plano alterar o regime de exploração e petróleo para as concessões diretas. “Estamos saindo de um regime em que Petrobras era monopolista e agora temos regime de consórcios, em partilha. No futuro, iremos para as concessões”, completou.

Renda básica

O ministro da Economia repetiu que apesar da equipe econômica ter desenhado um aperfeiçoamento dos programas sociais já existentes com um pagamento de R$ 300 dentro do teto, a política venceu o debate na criação do Auxílio Brasil de R$ 400. “A criação de renda básica familiar é parte de nossas ações e vai prosseguir”, afirmou. “Quando a pandemia chegou, nós criamos o auxílio emergencial e a democracia veio e melhorou o programa. O programa teve muito sucesso, mas quando íamos retirar e melhorar os programas que já existiam, a política disse ‘não’. Então politicamente (o auxílio) voltou. Não como discutir com um programa bem sucedido”, completou.

Ele lamentou ainda a falta de aprovação das reformas tributária e administrativa. “Algumas propostas não atravessaram, mas a democracia e assim. Íamos tributar os super ricos e trazer meritocracia para o serviço público. Não passou, mas nós nos empenhamos”, argumentou.

Investimentos

Paulo Guedes repetiu que a taxa de investimentos do Brasil atingiu 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o patamar mais alto desde 2013. “Estamos chegando a 20%, que é uma taxa que começa a ficar interessante. Em 2022, temos 153 ativos, com R$ 389 bilhões em compromisso de investimentos”, afirmou.

Por isso, Guedes recomendou “cuidado” aos economistas que projetam que não haverá crescimento econômico no próximo ano. “Haverá uma forte desaceleração, com juros subindo para controlar a inflação. Mas, aos pessimistas, eu recomendo moderação. Bebam com moderação”, brincou. “Há dois vetores para PIB de 2022, de desaceleração com juro, mas tem mudança de eixo para investimento”, completou.