UPAs: entidades que participaram de licitação vão questionar o resultado

A Cruz Vermelha Brasileira do Rio de Janeiro e o Consórcio Saúde Imperial, que participaram da licitação para contratação da empresa que ficará responsável pela administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) do Centro e de Cascatinha, devem entrar com recursos questionando o resultado do pregão. A concorrência aconteceu na última sexta-feira e o Consórcio Saúde Legal ofereceu o melhor preço – menos da metade do teto previsto pela Prefeitura. Significa que, se o consórcio passar na fase de checagem de documentos, terá que administrar cada UPA com pouco mais de R$ 1,1 milhão por mês. Hoje, cada uma custa ao município perto de R$ 1,9 milhão, o equivalente a R$ 36 milhões por ano. 

As duas entidades têm três dias para entrar com os recursos. O prazo começa a contar amanhã (23), quando termina o período legal para o Consório Saúde Legal apresentar a “proposta readequada aos moldes do edital”. As planilhas – onde a empresa terá que confirmar que pode manter as unidades com o valor proposto – serão então analisadas pelas outras concorrentes – Cruz Vermelha e Consórcio Saúde Imperial. Caso entendam que a proposta não está de acordo, as entidades podem entrar com os recursos.

Na ata da licitação, os representantes da Cruz Vermelha ressaltaram que as propostas comerciais apresentadas pelos dois consórcios “são inexequíveis”. Para a entidade, com os valores oferecidos não há como garantir o funcionamento das unidades, que deverá contar com o novo modelo de administração das UPAS – gestão plena, ou seja, a administradora deverá arcar com todos os custos, como pagamento dos salá- rios, compra de medicamentos e insumos, alimentação, exames laboratoriais, entre outros.

A Cruz Vermelha também questionou a capacidade técnica do Consórcio Saúde Legal. De acordo com os representantes “os atestados técnicos apresentados são frágeis, não demonstrando possuir a licitante vencedora experiência capaz de gerir as respectivas UPAS. Ou seja, não houve a observância ao princípio de vinculação ao edital”. A capacidade técnica do Consórcio Saúde Legal também foi questionada pelo outro concorrente, o Consórcio Saúde Imperial, que também manifestou interesse em entrar com recurso questionando o resultado da licitação. 

O Consórcio Saúde Legal, formado por três empresas da cidade do Rio de Janeiro – Ranacoop, Lino Briote Produções Farmacêuticas e Hospitalares e DPAD Serviços e Dignósticos -, venceu a licitação com um lance de R$ 26,155 milhões. O valor é R$ 28 milhões menor do que o pedido pela Prefeitura no edital, que foi de R$ 54 milhões. A Cruz Vermelha teve como proposta final o valor de R$ 28 milhões e o Consórcio Saúde Imperial ofereceu R$ 26,160 milhões. Ao todo, foram 208 rodadas de negociação.

Em nota, a Prefeitura apenas informou que “o direito das empresas participantes do processo de licitação a ingressarem com recurso está previsto em edital”.