ANTT nega pedido do Ministério Público para rever faixa de domínio da BR-040

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou rever a faixa de domínio às margens da BR-040, medida que beneficiaria diretamente moradores da Comunidade São Francisco de Assis, no Moinho Preto. A resposta da ANTT foi divulgada na última sexta-feira durante reunião do Grupo de Trabalho que estuda os processos de demolição na rodovia. 

Apesar da derrota, o procurador da República do Ministério Público Federal, Charles Estevam da Motta Pessoa, diz não há motivos para desanimar. Ele garante que novas medidas serão adotadas de forma a proteger as famílias. “Temos outros caminhos para tentar resolver essa questão. Os moradores não estão desamparados. Estamos trabalhando para que, no mínimo, essas famílias tenham assegurada a sua realocação”, ressaltou o procurador.

A resposta da ANTT será apresentada à comunidade São Francisco de Assis no próximo sábado, dia 26, durante uma reunião. Para o procurador, é importante que os moradores participem do processo e das tomadas das decisões. “A comunidade tem que participar de todo o processo e decidir junto com o grupo de trabalho qual a melhor estratégia a partir de agora, após a negativa da ANTT de rever a faixa de domínio”, explicou Charles Estevan.

Para a advogada do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Daniele Linden, a decisão da ANTT pode ser questionada na justiça. “Vamos levar as alternativas à comunidade nesta assembleia, no sábado. Mas é importante dizer que essa negativa da ANTT pode ser questionada”, frisou.

Existem cerca de 58 famílias na faixa de domínio da BR-040 na Comunidade São Francisco de Assis. Além disso, outras 200 compõem a comunidade, que foi criada em 1988, após um temporal que atingiu a cidade, deixando milhares de desabrigados. Muitos moradores estão no local desde aquela época. A vistoria por parte da ANTT na região aconteceu entre os meses de fevereiro e março, após solicitação do MPF. O Ministério Público Federal abriu o inquérito civil público em 2014. 

O grupo de trabalho formado para analisar os processos de demolição é formado pelo MPF, Concer (concessionária que administra a rodovia), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Prefeitura, Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Apa Petrópolis, Câmara Municipal e pelo CDDH.