14/12/2021 05:00
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, dia 14, o processo sobre o registro de candidatura de Rubens Bomtempo (PSB), que foi o candidato a prefeito mais votado na eleição municipal de 2020. A expectativa é grande para que o plenário do TSE dê um fim ao impasse político que a cidade vive há aproximadamente um ano.
Caso os ministros do TSE decidam a favor de Bomtempo, ele será diplomado prefeito e assume o cargo em um prazo que costuma ser de alguns dias. Se a maioria dos ministros negarem o registro da candidatura, o TSE determina ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) a realização de novas eleições. Neste caso, não há uma data pré-estabelecida. O caso mais recente foi o de Itatiaia, cuja definição sobre novas eleições aconteceu há poucas semanas. No caso da cidade do sul-fluminense, o pleito foi marcado para março de 2022.
Na semana que pode marcar a reta final, o caso continua sofrendo reviravoltas que podem influir no processo. Na semana passada, o ex-prefeito e, agora, subsecretário das Cidades do Governo do Estado, Bernardo Rossi (PL) – derrotado por Bomtempo no segundo turno da eleição passada – entrou com uma petição no TSE pedindo para ser assistente do Ministério Público Eleitoral nos julgamentos dos processos de elegibilidade e direitos políticos de Bomtempo. A medida, segundo Bernardo, que é presidente do PL em Petrópolis, é para cobrar o julgamento imediato do processo e marcação de novas eleições municipais.
Em uma publicação nas redes sociais, Bernardo diz que apresentou aos ministros “dados que reforçam que existe uma condenação por improbidade administrativa, sendo assim Bomtempo não tem como assumir o cargo de prefeito”. Rossi não detalha quais são os dados que foram apresentados ao TSE e ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Alegando plágio na sentença que o condenou e retirou seus direitos políticos, Bomtempo buscou a anulação do processo. Obteve êxito na 4ª Vara Cível, em agosto. O Ministério Público, então, entrou com um mandado de segurança e conseguiu reverter esta decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).
A defesa de Bomtempo alega que a decisão que retirou seus direitos políticos foi copiada quase “integralmente” de um outro processo referente ao prefeito de Trajano de Moraes. Um laudo técnico apresentado pela defesa mostra que 72% da decisão foi plagiada, até o nome do outro político aparece na decisão.
Em novembro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, reverteu a decisão do TJ-RJ, recuperando os direitos políticos de Bomtempo afirmando que “há indícios importantes de que não havia condenação que embasasse a suspensão dos direitos políticos de Bomtempo e que não é razoável desconsiderar a vontade popular expressa no voto”.
Após o STJ ter cancelado o mandado de segurança, o Ministério Público Eleitoral fez uma nova movimentação e ingressou com agravo interno – concedido pela desembargadora Daniela Brandão Ferreira, do TJ-RJ. Depois desse movimento na justiça estadual, o ministro Humberto Martins deu prazo de 48 horas para que o TJ-RJ explique as decisões e o andamento do processo.
Na cidade, a torcida é pela definição de algum resultado, seja ele qual for, já que faz quase um ano que a cidade é administrada por um governo interino. Em janeiro, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Hingo Hammes (DEM), foi eleito pelos vereadores para assumir a cadeira de prefeito até que a Justiça defina se haverá ou não novas eleições. Desde então, o município vem passando por várias reviravoltas políticas. A decisão, agora, cabe unicamente ao TSE nesta terça-feira.