Instituição dos cursos jurídicos

O mundo jurídico comemora o aniversário da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil. Dos faustos da história, nesta pausa lembro o ano l969 quando prestei vestibular. Em 1970 iniciei a Faculdade de Direito na U.C.P. Foi a última turma em seriado. O prédio era o da Barão do Amazonas, onde está hoje edificado o relógio de flores. Ali aportei repleto de sonhos, esperança e muita fé. Hoje, decorridos 48 anos, o que parecia devaneio se concretizou e junto de minha equipe permanecemos estabelecidos há 44 anos e seis meses no mesmo endereço. Estas palavras não devem ser interpretadas como pieguice ou vaidade, mas sim, estímulo ao jovem iniciante. 

O ideal de justiça permanece presente na certeza de que nenhum esforço humano pode ser estéril, nenhum esforço humano é inútil. Pulsa no coração a esperança de um mundo melhor. Nem mesmo os desmandos que infestam o noticiário são capazes de arrefecer o desejo de que seja mantido o caminho reto e íntegro. Os Mestres de ontem sinalizaram ao ideal de justiça e pleno exercício do Estado Democrático de Direito e impregnaram nas almas o amor ao direito e à justiça. Há milênios o filósofo Aristóteles disse: ¨justo é aquele que não deseja para si nada além do que lhe é devido¨ ou ainda no dizer de Sócrates; “é preferível que soframos uma injustiça ao invés de praticá-la.” E neste diapasão Sto. Thomaz de Aquino pontificou que “se deve dar a cada o que é seu.” Seguindo esta linha de raciocínio o insigne filósofo e pensador Calamandrei diz: “Para encontrar a justiça é preciso ser-lhe fiel. Como todas as divindades, só se manifesta ao que nela crêem.”

 Colegas decanos, iniciantes ou formandos, são de bom alvitre a renovação da promessa que um dia fizemos: o exercício da advocacia com dignidade e independência, o primado pela obediência aos preceitos éticos e pela defesa intransigente das prerrogativas da profissão. O advogado jamais pleiteará contra o direito, contra os bons costumes e a segurança do país. O advogado há de defender com o mesmo denodo os humildes e os poderosos com ênfase especial ao inocente e à vítima do arbítrio. O advogado vive o verdadeiro sacerdócio no ministério da profissão. Ele é o guardião da vida, da liberdade e do patrimônio da pessoa.

 O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, assinala solenemente a Constituição vigente em seu artigo l33. O advogado conquistou o podium constitucional em l988, com postura semelhante a do Ministério Público e da Defensoria Pública. O advogado é, portanto, essencial à sociedade. Qualquer impedimento seja através de lei ou ato normativo que impeça o advogado de sua atuação estará ferindo a norma constitucional. Certo é que a advocacia é um ideal, é um aprendizado que não finda. É um impulso para o certo, para o justo, para o bem. Portanto, muita disciplina, planejamento e estudo. Nunca é demais se lembrar das palavras do inolvidável pensador e filósofo Eduardo Couture: ¨Luta. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a justiça, luta pela justiça. É uma honra ser advogado. Obrigado a Petrópolis, a nossos Mestres, aos amigos e Clientes fundamentais a que estejamos aqui, firmes como rocha e embasados na fé e na esperança no cumprimento de nosso apostolado.