Relator de Orçamento irá individualizar indicações das emendas, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como “sensata” a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de destravar as verbas do orçamento secreto e prometeu fornecer as informações sobre as indicações das emendas relativas a 2021. O chefe do Legislativo não garantiu, no entanto, a divulgação dos padrinhos dos recursos em 2020, também determinada pela magistrada.

A ministra liberou a execução das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) previstas para o ano de 2021, mas reforçou a necessidade de dar “ampla publicização dos documentos” utilizados na distribuição de recursos das emendas em 2020 e 2021.

Rosa Weber deu um prazo de 60 dias para o Congresso e o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, fornecerem as informações.

“É uma decisão que me parece sensata, que tem um compromisso com a solução do problema. Todos nós queremos a máxima transparência possível nesse orçamento, nas emendas parlamentares e nas emendas de relator”, disse Pacheco em coletiva de imprensa.

Pacheco destacou que pediu ao relator do Orçamento de 2021, Marcio Bittar (MDB-AC), a organização das informações com os autores das emendas deste ano para destravar a execução dos recursos. Nenhum encaminhamento, no entanto, foi feito ao relator da peça orçamentária de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), também alvo da decisão do Supremo.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado)revelaram, um documento assinado por Domingos Neto desmente a versão da cúpula do Congresso de que não há registros sobre as indicações de parlamentares e confirma que a liberação de recursos se deu por meio de conluio com o Palácio do Planalto. “A preocupação imediata era com 2021, mas nada impede que esse trabalho seja feito em relação a 2020 a cargo do relator de 2020”, disse Pacheco.