Gastão Reis: Militares (fora de eixo) na política e na economia

Tive a oportunidade de ler três livros imperdíveis para entender o imbróglio político-institucional e econômico em que nos metemos. São eles, por ordem de leitura: “A Invenção Republicana – Campos Sales, As Bases e a Decadência da Primeira República Brasileira”, de autoria de Renato Lessa; “A Moeda e a Lei – Uma História Monetária Brasileira (1933-2013)”, de Gustavo A. B. Franco; e “Erros do Passado, Soluções para o Futuro – A Herança das Políticas Econômicas Brasileiras do Século XX”, do economista Affonso Celso Pastore.

Farei um breve relato sobre os dois primeiros, que já abordei em artigos anteriores, alongando-me um pouco mais no terceiro. Na última parte, farei um contraponto aos três autores no sentido de ir mais fundo quanto à presença (desastrada) dos militares na política nacional.

Gustavo Franco nos fala dos três demônios que marcaram um longo período de nossa história republicana: o inflacionismo (convivência por longos períodos com elevada inflação, martirizando não só os pobres); o isolacionismo (país vivendo à margem do resto do mundo na condução de uma política econômica heterodoxa, cuja “criatividade” teve efeitos danosos a longo prazo); e o seletivismo (acesso restrito de grupos de interesse às benesses do governo, com consequências maléficas para o interesse público).  

O livro de Renato Lessa reconhece que “a república não derivou de qualquer crise institucional do Império. As instituições imperiais não estavam em colapso”. Diz mais: “O modelo institucional adotado no Império estabeleceu nexos precisos de integração entre governo, polis e demos”. E admite que a República Velha foi incapaz de fazer isso. (Foi varrida pela Revolução de 1930, cujos líderes deram forma, mãos e pés, às estrepolias dos três demônios).

A contribuição de Affonso Celso Pastore em “Erros do Passado, Soluções para o futuro” mereceria maior detalhamento não fosse o limite de espaço. Em seu livro, ele tem o mérito nada comum de investigar narrativas contrapondo-as a dados e testes empíricos que as confirmem ou as joguem por terra.

Pastore nos revela algo crucial sobre três autores que defendem o papel primordial das instituições no sucesso (ou insucesso) do desenvolvimento de um país. Diz ele: “Daron Acemoglu, James A. Robinson e Simon Johnson nos ensinaram que as instituições econômicas e políticas não são independentes entre si.  Se quisermos entender por que ocorreu a deterioração das instituições econômicas, temos que analisar, também, o que ocorreu com as instituições políticas”. No Brasil, a longa presença dos militares na política.

No capítulo 4, “O II PND-Plano Nacional de Desenvolvimento e a Crise da Dívida Externa”, Pastore afirma: “Grandes crises não são decorrência de pequenos erros ou de eventos isolados. São a consequência de uma sucessão de erros coletivos, (…) com efeitos cumulativos”. Para ele, o II PND deu um enorme passo atrás quando resolveu reeditar a estratégia de substituição de importações no mesmo formato equivocado de antes. Pior: dando força total à implantação de empresas estatais com suas conhecidas mazelas. Para Pastore, o regime militar praticou políticas econômicas equivocadas típicas de governos populistas de esquerda(!).

O que une Lessa, Franco e Pastore é a crítica contundente ao ocorrido nos períodos analisados por eles, desde 1889, em matéria de visão centrada em interesses de grupos onde o bem comum ficou de fora. O que eles não parecem ter percebido, em toda sua extensão, foi a constante presença dos militares na cena política, armados com o poder do arbítrio, e seus efeitos nefastos ao longo da vidinha nada res publicana da república. O Império foi bem mais res publicano.

Já em seu início, a chamada República da Espada foi pródiga em decretos em benefício da classe. Foi o exercício do poder (nada) moderador em causa própria. Ao final da República Velha, decepcionados, apostaram no que seriam os novos tempos da (dita) Revolução de 1930. E continuaram a exercer atividades políticas que os levaram a depor Vargas, em 1945, e novamente, em 1964, Jango, quando se assenhoraram do poder por 21 anos, cassando lideranças civis competentes como a de Carlos Lacerda, dentre outras. Desmoralizados, entregaram o País aos civis com inflação explosiva e dívida externa cavalar em meados da década perdida de 1980, como também foi a inicial de 1890. O último capítulo foi a incompetente ocupação por militares não só do Ministério da Saúde, mas também de outras áreas governamentais.

Nos anos seguintes a 1964, no governo Castello Branco, com o PAEG, montado com sucesso por Campos e Bulhões, vieram os (des)governos de Costa e Silva e Geisel. O primeiro disse ao desolado Roberto Campos que o guardião da moeda era ele. E emasculou o Banco Central. O segundo deixou claro para Delfim Netto que quem entendia de petróleo era ele, ignorando o alerta de Giscard D´Estaing ao então ministro sobre a brutal elevação que viria dos pre-ços do petróleo. E tocou seus megaprojetos com empréstimos internacionais, que geraram uma dívida cavalar. Em ambos os episódios, ficou claro que quem mandava era a prepotência do arbítrio e da desinformação.

O afastamento dos militares da área política, que muito os preocupou ao  contratarem a Missão Francesa (1920-1940), cuja recomendação era que se portassem como o grande mudo na política – que não foi seguida! – nos moldes profissionais da Europa e dos EUA.Esse afastamento exige tripla providência. A primeira é a reação da sociedade civil, dizendo-lhes o que ela espera deles como propôs a Missão Francesa. A segunda é a criação nas academias militares de uma cadeira sobre História das Intervenções Militares na América Latina para os conscientizarem, ainda cadetes, do saldo muito negativo dos golpes e dita-duras militares em nossa região. A terceira é que os civis também exijam uma reorganização do sistema partidário brasileiro com voto distrital e revogação de mandatos (recall) de tal forma a colocar os representados no comando de seus representantes. Só assim, poremos fim à nossa desgastada questão militar.