TCU mantém obras da nova pista na Serra paradas

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a decisão de paralisação das obras da nova subida da serra durante reunião plenária realizada na última quarta-feira. Na avaliação do órgão houve sobreavaliação do valor do reequilíbrio econômico financeiro, sobrepreço no orçamento da obra e os projetos básico e executivo estão desatualizados e deficientes. As obras da nova subida da serra estão paralisadas há 11 meses, após a Concer – concessionária que administra a rodovia BR-040 – anunciar desequilíbrio financeiro para continuar as intervenções. Com essa decisão do TCU, não há como dizer quando os trabalhos serão retomados.

O TCU determinou também à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que, caso as medidas não sejam adotadas, a concessionária seja penalizada: pode haver exclusão da obra do Programa de Exploração da Rodovia (PER), proibição de aporte de recursos orçamentários e até mesmo caducidade da concessão.

Em abril, o Tribunal de Contas da União já havia determinado que a ANTT anulasse a cláusula 2.4 do termo aditivo, que é relativo à prorrogação contratual da concessão. Com isso, o contrato com a Concer termina em 2021 e não pode mais ser prorrogado. A concessionária tem, então, quatro anos para concluir a obra da nova subida da serra (isso sem prorrogação do contrato).

O Tribunal de Contas encontrou superfaturamento das obras que alcançam um montante de R$ 203,8 milhões, dos quais o governo federal já pagou R$ 51,8 milhões. Além disso, há sobrepreço no orçamento, no montante de R$ 97 milhões.

Inicialmente a previsão era de que a obra fosse iniciada em 2001, cinco anos após a celebração do contrato de concessão com a Concer. No entanto, somente em 2011 a concessionária apresentou à ANTT os projetos da obra, prevendo a construção de três túneis, sendo um deles o maior do Brasil, edificação de vias marginais, retornos, variante de traçado e a ligação Bingen-Quitandinha. Apesar de ter apresentado os projetos em 2011, a obra só começou dois anos depois.

Em nota, a Concer informou que ainda não foi notificada pelo TCU, mas entende que esta decisão faz parte da tramitação do processo e que não representa, ainda, o encerramento do debate no TCU. A Concer ressaltou ainda que “como maior interessada numa solução consensual que viabilize a retomada das obras da Nova Subida da Serra está empenhada e permanece trabalhando fortemente para atender e esclarecer as recomendações e demandas não apenas da ANTT mas também dos demais agentes públicos que acompanham a questão do empreendimento”.