Guedes: não é errado que quem esteja no poder tenha mais poder sobre os recursos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 30, não ser “errado” que quem esteja no Poder tenha “mais poder” sobre os recursos em relação ao lado que perdeu, em referência aos mecanismos de distribuição de recursos pelas emendas de relator por meio do orçamento secreto, revelado pelo Estadão. Guedes classificou de “patético” que exista um orçamento de R$ 1,8 trilhão, mas com 96% dele carimbado, o que gera uma briga pelo restante. “Emendas são R$15 bilhões, R$ 16 bilhões, com uma briga danada”, disse Guedes.

“Não é errado em lugar nenhum do mundo que quem está no poder tenha mais comandos sobre recursos, isso é normal, é para isso que você ganha a eleição. Ganha a eleição, você ganhou, é natural que vá mais recursos para um lado do que para outro, aí quando outro lado ganha, ele comanda, por isso me parece dramática a discussão”, continuou.

O ministro foi questionado sobre o assunto em participação no 93º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). Ele afirmou que precisava ter “muita prudência” para entrar nesta matéria e disse não conhecer os “detalhes” ao dizer que o esquema de distribuição dos recursos pareceria “ser uma ferramenta que aparentemente é transparente”. “Dizem que dá pra ver as emendas, eu não sei, não conheço o detalhe”, afirmou Guedes.

A falta de transparência no mecanismo, no entanto, é um dos grandes problemas do orçamento secreto, o que foi reconhecido em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Executivo e ao Legislativo dar ampla publicidade sobre a distribuição das verbas secretas.

Apesar de dizer que “aparentemente” o sistema seria transparente, Guedes comentou a decisão da Corte e disse que “pedir transparência é bom para todo mundo”. “Dentro de orçamento de R$ 1,8 trilhão, falar que R$ 15 bilhões estão invisíveis, me parece que está faltando do ponto de vista do próprio Legislativo desenhar uma regra que fique claro para todo mundo o que é”, disse Guedes.

O ministro ainda afirmou que o mecanismo não foi criado pelo atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele citou que o deputado Rodrigo Maia (sem partido-RJ), à época na presidência da Casa, pediu R$ 30 bilhões para as emendas de relator. “Não houve essa convulsão toda. Por quê? possivelmente naquela altura o presidente da Câmara garantiu aqueles recursos para ficar independente do governo, fazer a política mesmo sendo oposição ao governo, ninguém reclamou. Agora que é metade daquele dinheiro, mas para apoiar o governo, fazer as reformas, aí todo mundo descobriu que ‘o orçamento é secreto, que aquilo está errado'”, disse, lembrando dos vetos da Economia a ferramenta.