Um ano após eleição, cidade segue sem saber qual será seu futuro político

O encerramento do semestre do judiciário será na sexta-feira, dia 17 de dezembro. Até lá, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode retornar à pauta o processo que definirá se o candidato mais votado na eleição municipal de 2020, Rubens Bomtempo (PSB), poderá ou não assumir o cargo de prefeito. Nesta segunda-feira, dia 29 de novembro, completa-se um ano da eleição. Há quase 11 meses completos, Petrópolis é administrada por um governo interino, comandado pelo vereador Hingo Hammes (DEM), presidente da Câmara Municipal. 

Nas eleições de 2020, Bomtempo foi o mais votado entre os 13 candidatos que concorreram ao cargo de prefeito. No primeiro turno, ele saiu na frente com 39.093 votos, o que corresponde a 27,37% dos votos válidos. Já no segundo turno, venceu a disputa com 64.907 votos (55,17% dos votos válidos), contra o então prefeito Bernardo Rossi (PL). 

Bomtempo disputou o primeiro turno com o registro da candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Petrópolis. No entanto, o colegiado do TRE no Rio de Janeiro negou o registro faltando três dias para o segundo turno, por conta de uma condenação transitada em julgado relativa ao parcelamento de débitos da Prefeitura junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Inpas), no segundo mandato do ex-prefeito.

Cabia recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o caso não chegou a ser julgado no prazo-limite da diplomação, dia 18 de dezembro de 2020. Com isso, seguindo os trâmites legais, quem assumiu foi o presidente da Câmara, o vereador Hingo Hammes, eleito com seis de 14 votos. 

Em janeiro, Bomtempo tomou posse como deputado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele ocupou a vaga deixada pelo deputado Renan Ferreirinha (PSB), que foi nomeado como secretário de Educação da cidade do Rio de Janeiro no governo de Eduardo Paes. 

Mesmo com muitas reviravoltas, o caso Bomtempo está longe do fim. O processo que tramita no TSE ainda não tem data para ser julgado.

Um ano de muitas reviravoltas

Neste um ano, o caso de Rubens Bomtempo passou por reviravoltas e decisões distintas em diferentes tribunais. A defesa do hoje deputado estadual identificou plágio na sentença que retirou seus direitos políticos, e buscou anular esta condenação para recuperar a elegibilidade e assumir a Prefeitura.

Bomtempo entrou com ação rescisória no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), mas a Justiça do Rio negou o recurso. Bomtempo buscou a anulação da sentença na 4ª Vara Cível e a juíza Cláudia Wider, da 4ª Vara Cível deferiu o pedido, em julho. Na decisão, Wider apontou que 72% da sentença que o condenou tinha sido copiada de um outro processo, contra o ex-prefeito do município de Trajano de Moraes, Sérgio Eduardo Melo Gomes. Após a decisão, o Ministério Público entrou com um agravo, e a decisão foi reformada pouco depois pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). 

Ainda assim, a defesa de Bomtempo entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral, pedindo sua posse. Passados quatro meses, o processo já foi e voltou pelo menos três vezes da pauta de julgamento. O caso chegou a ser julgado em agosto, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas, “pausando” a análise. O caso chegou a retornar à pauta do Tribunal no dia 4 de novembro, mas foi novamente retirado. 

E em meio a todos esses recursos, uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) movimentou o cenário político local. No dia 12 de novembro, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que impedia Bomtempo de assumir o cargo de prefeito de Petrópolis. O STJ reconheceu que houve plágio na decisão que retirou os seus direitos políticos – da mesma forma que a juíza Cláudia Wider havia julgado em julho. 

No dia 18 de novembro, a defesa de Bomtempo anexou ao processo do TSE a decisão do ministro do STJ e aguarda o andamento, mas ainda não há data para novo julgamento. A posse ou não do candidato mais votado em 2020, agora, depende unicamente do Tribunal eleitoral.

A Tribuna perguntou ao TSE sobre a inclusão na pauta, e não há previsão.