Novo marco de garantias não facilita penhora de casa própria, diz Sachsida

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, assegurou nesta quinta-feira, 25, que o novo marco de garantias, que permite o uso de um único imóvel como garantia de mais de uma operação de crédito, não vai facilitar a penhora de casas próprias.

“Não facilita em nada a penhora da casa própria. Não tem isso, não”, afirmou o secretário durante entrevista à imprensa em que o projeto foi apresentado.

Ao detalhar o marco, o subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura, Emmanuel Sousa de Abreu, esclareceu que caberá às instituições de mercado – entre bancos e gestoras de garantias, as IGGs – estabelecer o limite das operações de crédito a serem cobertas por um mesmo imóvel.

Esse limite, acrescentou, vai variar de acordo com o valor da garantia apresentada, sendo que, pelas IGGs, o tomador de empréstimo poderá receber crédito de diferentes bancos, dado que, se o projeto for aprovado, as garantias poderão ser fracionadas.

Abreu também deixou claro que as garantias dadas por IGG só poderão ser usadas para honrar financiamentos. O projeto também permite vencimento antecipado de letras financeiras para atender fintechs que fazem intermediações de crédito entre pessoas sem interferência de bancos, o chamado peer-to-peer.

A intenção também é aprimorar a alienação fiduciária, bem como o uso de hipoteca, para que diferentes operações de crédito realizadas por um mesmo banco possam ter uma única garantia.