Projeto: idade mínima para gratuidade em ônibus pode ser reduzida

O projeto de lei que reduz a idade mínima para a gratuidade nos ônibus urbanos de Petrópolis para 60 anos, de autoria do vereador Dudu, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. O vereador acredita que a mudança vai ajudar muito trabalhadores e aposentados, especialmente aqueles que precisam se deslocar para buscar atendimento médico em unidades de saúde mais distantes, como o Hospital Alcides Carneiro.

Atualmente, a gratuidade nos coletivos é assegurada para a população acima dos 65 anos de idade. O projeto de Dudu adequa a lei municipal ao Estatuto do Idoso, que considera, em seu artigo I, idosas as pessoas a partir dos 60 anos de idade e estabelece uma série de direitos. Apesar da lei federal, cada município determina a idade mínima para o livre acesso nos ônibus. Hoje, em Petrópolis, o direito é assegurado aos maiores de 65 anos. 

Para o vereador, é preciso observar que a diminuição do poder de compra dos aposentados fez com que muitos deles tivessem que optar por empréstimos consignados, ficando endividados. A adequação das leis para que mais idosos tenham direito à gratuidade no transporte público amenizará a situação. "O idoso enfrenta muitas dificuldades. Nosso objetivo é facilitar o deslocamento dessas pessoas pela cidade. Muitos precisam pegar mais de um ônibus para conseguir tratamento médico em locais como o Hospital Alcides Carneiro, por exemplo", comenta.

Dudu diz que o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já representa uma vitória. Ele espera, agora, que o projeto seja aprovado o quanto antes pelos demais vereadores e sancionado pelo prefeito Bernardo Rossi. "Não tenho dúvidas de que o projeto será aprovado pelos meus pares na Câmara e sancionado e quanto antes pelo prefeito. A população idosa de Petrópolis merece e precisa deste benefício, conclui.