Supermercado não tinha licença dos bombeiros

O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro confirmou ontem que o supermercado Extra, na Rua Paulo Barbosa, no Centro, não tinha Certificado de Aprovação, que dá garantias de que o local está preparado para casos de incêndio e pânico. O documento é emitido pelo órgão após os estabelecimentos cumprirem uma série de exigências referentes ao termo. O supermercado já foi notificado algumas vezes e recebeu autos de infração pela falta de documentação durante vistorias do 15ª Grupamento do Corpo de Bombeiros de Petrópolis.

O prédio do supermercado foi consumido pelo fogo. O incêndio começou por volta das 7h40 d domingo, no subsolo do imóvel, onde fica o depósito, afetando a estrutura. Parte da estrutura de mais de 5 mil m² desabou na noite de domingo e na segunda-feira, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil (DC) iniciaram a demolição do que restou da construção.

Segundo o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, o prédio conta apenas com o Laudo de Exigências, primeiro documento emitido pela corporação para o funcionamento de um estabelecimento. Após o pedido é feita uma fiscalização pela corporação para atestar se todos os requisitos foram cumpridos. 

Sem o cumprimento desses requisitos não é emitido o Certificado de Aprovação, documento que permite o funcionamento do estabelecimento. Esse certificado é válido enquanto não forem realizadas mudanças estruturais na edificação. Em caso de alterações é preciso que um novo projeto seja aprovado pelos bombeiros.

A assessoria do supermercado Extra informou em nota que “a loja operava em conformidade com a legislação e que possuía alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura”. Garantiu, ainda, que a rede possuía os mecanismos de segurança e de combate ao incêndio exigidos pela lei e que 10% dos funcionários estavam devidamente treinados para prevenção e combate ao incêndio”. A assessoria também informou que estava seguindo um cronograma de reforma para garantir mais segurança no prédio e que o projeto estaria pronto no início de agosto.

A Prefeitura informou, em nota, que a documentação necessária para o funcionamento do supermercado, de responsabilidade do governo municipal, estava em dia. “O alvará de funcionamento do Extra foi concedido pela Prefeitura em 2013, quando houve uma alteração de razão social (nome da empresa). Na ocasião também foi concedida a licença sanitária para funcionamento”, acrescentando que, para a instalação, é necessário que o empreendimento se adeque ao que estabelece a Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos). 

“A primeira etapa da documentação deve ser requisitada junto à Secretaria de Obras, que fornece o “Uso e Parâmetros” (com base no que estabelece a Lupos) e o “Habite-se”. Os dois documentos são necessários para obter a certificado de aprovação dos Bombeiros e licença sanitária. Os quatro documentos devem ser apresentados à Secretaria de Fazenda junto à ata, estatuto, CNPJ e IPTU, para que seja concedido o alvará de funcionamento”. Já as condições de segurança, confirmou a Prefeitura, devem ser atestadas pelos Bombeiros..