Educação física: vereador pede abertura de concurso

Parte dos alunos do primeiro segmento da educação básica da rede municipal de ensino estão sem aulas de educação física. Apesar da disciplina ter se tornado obrigatória, em 1996, a carência de profissionais da área, no quadro de funcionários da Secretaria de Educação está prejudicando muitos estudantes.

Uma indicação legislativa do vereador professor Leandro Azevedo, pedindo a realização de um concurso público para suprir a demanda, foi votada e aprovada na Câmara Municipal, na semana passada e agora aguarda as providências do Poder Executivo. 

“Atualmente, a Secretaria de Educação enfrenta uma carência desses importantes profissionais, principalmente para atender a demanda nas series inicias nas escolas, assim como na Superintendência de Esporte e Lazer e Secretaria de Saúde, para atender, inclusive, os postos de saúde. Somente a partir da contratação de novos professores, será possível resolver essa carência. Muitos estudantes estão sem essa disciplina, o que, na minha opinião, atrapalha muito o desenvolvimento deles”, explica o vereador. 

A Lei Federal 9.394/96, que dispõe sobre a educação básica, prevê que a educação física deve estar presente em toda educação básica, o que ainda não acontece em Petrópolis. Em muitas escolas, de acordo com o Vereador, parte dos alunos do primeiro segmento não contam com a disciplina.

Na gestão passada, um total de 38 profissionais da área foram convocados e contratados atendendo parte da demanda.  

“O direito ao desporto é um direito constitucional e além de regulamentado pela Lei Federal de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, está previsto ainda no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Sua aplicação na educação também está amparada pela Lei 6.503/77”.