03/11/2021 14:03
Foi protocolado na Câmara dos Vereadores, um projeto de Lei que visa liberar o estacionamento rotativo gratuito em qualquer vaga para idosos com mais de 80 anos e pessoas com deficiência. A autoria do PL é da vereadora Gilda Beatriz (PSD). Atualmente, quem tem direito à gratuidade só pode estacionar nas vagas delimitadas pela CPTrans. O objetivo é facilitar a vida dos cidadãos que têm dificuldades de mobilidade.
Motoristas que têm direito a usar as vagas gratuitas de rotativo exclusivas para idosos e pessoas com deficiência enfrentam diariamente dificuldades para ter acesso a elas. Devido ao número reduzido, as vagas são muito disputadas e em muitos casos, estão longe do local onde os usuários precisam ir. Fora o fato de serem utilizadas por aqueles que não estão credenciados, situação que ocorre com frequência, como aponta Douglas Mattos. “As pessoas não respeitam as vagas, principalmente as localizadas nos bairros, onde não há fiscalização”, reclama.
Segundo a vereadora, a proposta visa facilitar o estacionamento àqueles que têm dificuldades de mobilidade. “Os maiores de 80 anos possuem prioridade dentro do grupo de idosos. Muitas dessas pessoas, assim como os deficientes, têm dificuldade de locomoção e na maioria das vezes, as vagas estão longe dos locais onde precisam se dirigir” explicou.
As vagas de estacionamento gratuitas para idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência são regulamentas por Lei. A legislação aponta que 5% dos números de vagas em vias públicas devem ser destinadas aos idosos e 2% delas, aos deficientes. Em Petrópolis, segundo dados de 2018 da prefeitura, haviam 108 vagas de idosos e 62 para pessoas com deficiência. Eles têm direito a permanecer estacionados nas vagas delimitadas por até três horas consecutivas portando credencial de autorização que é concedido pela Companha de Transito e Transporte de Petrópolis (CPTrans).