Vereadores autorizam prorrogação de estado de calamidade pública financeira

A Câmara Legislativa de Petrópolis aprovou em regime de urgência, na tarde de ontem, a prorrogação por mais 90 dias do Estado de Calamidade Pública Financeira, decretado em 1 de janeiro deste ano, e solicitado pela prefeitura. Na ocasião foi aprovada ainda a emenda feita pelo vereador Leandro Azevedo, retificando o texto redigido pelo poder executivo que pedia a prorrogação do Estado de Calamidade Pública, ou seja, leis diferentes e que apresentam prerrogativas distintas.

Isso porque no caso do Estado de Calamidade Pública, apenas, e não Financeira, a prefeitura pode contratar em caráter de urgência qualquer serviço sem licitação, e remanejar verbas de setores que não poderiam ser mexidos, para aplicar em outros segmentos. Após esclarecida e corrigida a falha do texto, foi então aprovada a prorrogação do Estado de Calamidade Pública Financeira, solicitado com a justificativa de que o município não teve condições de no período proposto inicialmente solucionar o endividamento municipal deixado pelo governo anterior.

“Acredito que tenha sido um erro de digitação no documento apresentado pela prefeitura, em que solicitava a prorrogação do Estado de Calamidade Pública. Mas para preservar a população e o próprio município decidi apresentar hoje essa emenda, que deixa o documento bem claro”, explicou o vereador Leandro Azevedo.

A aprovação pode prejudicar a discussão do acordo coletivo, que o Sindicato dos Servidores Públicos (SISEP) iniciou nesta quarta-feira com a Prefeitura de Petrópolis, que prevê reajuste salarial retroativo a janeiro de 6,2%, que foi adiado pelo poder executivo, e aumento de 8,47% a partir deste mês.