TSE pode cassar deputado por espalhar fake news

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta quinta-feira (28), o julgamento do primeiro caso que pode levar à cassação de mandato político por disseminação de conteúdo falso sobre urnas eletrônicas. O deputado estadual Fernando Francischini (PSL), do Paraná, transmitiu uma live pelas redes sociais no dia das eleições, em 2018, alegando que os equipamentos não estavam registrando votos adequadamente. Ele foi eleito com 427 mil votos, recorde histórico no Estado, resultando em mais sete vagas para o partido na Assembleia Legislativa.

Para analistas consultados pelo Estadão, esse julgamento deve ser um marco indicando um posicionamento a ser seguido em casos semelhantes. Também é entendido como um recado do TSE sobre a reação da Corte a ataques ao sistema eleitoral. Por enquanto, três julgadores já se manifestaram a favor da cassação e ainda faltam mais quatro votos, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Edson Fachin, que já fizeram declarações anteriores sobre o combate à desinformação, especialmente em relação às urnas eletrônicas.

O voto restante é do ministro Carlos Horbach, que pediu vista ao processo, alegando que precisava estudar melhor o caso e pontuando considerar temerária “a relativização da imunidade parlamentar”, principal argumento da defesa. Quando Francischini fez a transmissão, ocupava o cargo de deputado federal. A decisão caminha para ter desfecho inverso ao do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu o deputado, acatando a alegação da defesa de que não era possível mensurar o impacto no resultado da votação.

DELEGADO

Procurado via assessoria de imprensa, o deputado não quis falar sobre o assunto. Francischini é delegado da Polícia Federal e ganhou notoriedade com a prisão do traficante colombiano Juan Carlo Abadia. Foi deputado federal por dois mandatos e também secretário de Segurança Pública do Paraná, e estava no comando da operação durante o confronto da Polícia Militar com professores, que terminou com 213 feridos em abril de 2015. É pai do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR).

Embora a Justiça Eleitoral tenha analisado, em outras instâncias, e de forma pontual, processos sobre desinformação e urnas eletrônicas, o julgamento de Francischini é o primeiro caso concreto, em último estágio, com julgamento de mérito analisado pela Corte. Assim, é interpretado por juristas como um balizador das decisões futuras sobre a temática. “O julgamento vai passar a mensagem de que não se pode mais brincar com um sistema que é comprovadamente seguro”, avalia Carla Karpstein, advogada especialista em direito eleitoral.

EFEITO PRÁTICO

Caso a cassação se confirme, os votos dados a Francischini podem ser anulados. Isso levaria à perda de mandato dos demais deputados estaduais que foram eleitos pelo coeficiente eleitoral – e também uma expressiva redução na bancada do PSL, que deixaria de ser a maior da Assembleia Legislativa do Paraná.