Justiça nega novo recurso e Casa da Morte perde o tombamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o agravo em recurso especial da Prefeitura e o imóvel conhecido como Casa da Morte, perdeu a característica de tombamento em âmbito municipal. No ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia negado o recurso do município que tentava reverter a anulação do decreto nº 610/2018, que determinou o tombamento da casa. Um novo recurso foi feito na instância superior e novamente negado. A Tribuna perguntou à Prefeitura se continuaria a disputa judicial, mas não obtivemos resposta. 

Em 2018, após a publicação do decreto, o atual proprietário entrou com um mandado de segurança para anular o tombamento. Com a nova movimentação, o advogado do proprietário do imóvel, Marco Pachá, avalia que a decisão é definitiva, e que nenhum outro recurso poderá mudar o que foi decidido. 

A Casa da Morte é um imóvel que está localizado na Rua Arthur Barbosa, no Caxambu, e foi utilizada pelo Centro de Informações do Exército (CEI) como centro clandestino de tortura durante o período da ditadura militar. Foi localizada graças a uma única prisioneira política que sobreviveu às torturas praticadas na casa, Inês Etienne Romeu. A expectativa era de que fosse instalado no imóvel um museu Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça. A Prefeitura também publicou um decreto que torna o ímovel Utilidade Pública devido ao seu valor histórico.