Rodoviária Bingen foi concedida por 45 anos no apagar das luzes da gestão passada

Além do contrato de renovação com a SinalPark ter sido sacramentado pela ex-presidente da CPTrans, Íris Palma, faltando dois dias para encerrar a gestão Bernardo Rossi um outro contrato foi renovado e passou despercebido por todos: da Sinart, empresa que construiu e para qual foi concedida a gestão da rodoviária do Bingen em 2003, por 20 anos.

Preço de banana

Eis que em março de 2020 o contrato foi renovado, este assinado pelo próprio prefeito, concedendo mais 25 anos pela exploração do terminal, fazendo um total de 45 anos. A alegação era para ‘retomar o equilíbrio econômico-financeiro’ do contrato. Pelo prazo dilatado a Sinart pagou R$ 1,7 milhão de outorga revertido em obras: colocou cobertura na vaga de carros e iluminação. E só.  Noves fora é como se a empresa pagasse apenas R$ 68 mil à prefeitura por cada ano operando o terminal.

Não deu em nada

Eis que a gestão interina de Hingo Hammes tem agora outra batata quente na mão. O que fazer com esta prorrogação? Deixa rolar ou faz barulho? Agora, se for para ser igual ao questionamento da prorrogação do contrato da SinalPark que opera o rotativo… Porque gerou até uma comissão especial na Câmara resultando num relatório que indica a suspensão da renovação antecipada. Esta indicação já chegou à CPTrans que até agora nada fez e aguarda uma definição do Gabinete do prefeito Hingo Hammes.

Desgaste apenas

O resultado é um desgaste não apenas a gestão interina de Hingo Hammes, mas para os vereadores que anunciaram que iriam fazer e acontecer. Na verdade só indicaram a suspensão da renovação, mesmo porque era isso, no máximo, que lhes caberia legalmente. Porque a empresa continuará operando como antes, com as mesmas tarifas, mesmo sistema…

Nos ônibus também

Petrópolis tem uma longa história com a renovação das concessões e permissões públicas. Este ano, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado determinou que a prefeitura licite linhas hoje operadas pela Viação Cascatinha. Isto porque em auditoria em 2019, o TCE apurou que a empresa opera linhas sem ter passado por licitação desde os anos 90…

Novas concorrências

No relatório, o TCE verificou que a Viação Cascatinha opera na cidade sem que tenha sido realizada licitação, o que é ilegal, diz o Tribunal. A empresa atua em Petrópolis desde os anos 90 e nos documentos obtidos pelo TCE não consta ter sido licitada. Neste mesma decisão, o TCE determina que a prefeitura não prorrogue os contratos com a Petro Ita e também com a Cidade das Hortênsias quando os mesmos acabarem, em 2025, e que promova a licitação para as linhas atendidas por essas empresas antes do término contratual.

Águas também

Falando nisso, a gente lembra que a concessão a Águas do Imperador dos serviços de abastecimento de água em Petrópolis data de 1998 por 15 anos. Eis que em 2012, a concessão foi renovada na gestão Paulo Mustrangi por mais 15 anos.  A renovação foi alvo de uma denúncia ao TCE dois anos depois, mas que acabou não dando em nada. Agora, os vereadores querem mexer na coisa e conseguiram uma audiência pública finalmente para o dia 03 de novembro. E que não dará em nada, como já falamos anteriormente.  O contrato com a Águas termina em 2027, ou seja, vai ficar para a próxima legislatura.

Ainda tem a Concer

E falando de prorrogação ainda tem a Concer – ainda que não seja uma concessão municipal, mas que interfere na vida da cidade. A empresa conseguiu na justiça ficar mais dois anos além dos 20 que lhe foram concedidos. E teve que haver muito barulho para que o governo federal também não resolvesse prorrogar o contrato. Teve desde investigação do Tribunal de Contas da União até ações judiciais para que a concessão fosse encerrada. Porém, a empresa conseguiu 48 meses de prorrogação. Para vocês verem que as concessões na cidade querem mesmo é a eternidade…

Exemplo

O prefeito de Areal, Gutinho Bernardes, tá dando uma aula de desenvolvimento na pequena cidade, nossa vizinha, de apenas 12 mil habitantes. Além de estar ajudando o município a se tornar produtora de vinho – a cidade hoje tem o título de Capital Estadual da Uva – conseguiu um convênio com governo do Estado para instalar um distrito industrial.

Contagem         

Petrópolis está há 296 dias sem prefeito eleito pelo povo.

Roçada

Não é por nada, não, mas quando essa chuvarada passar nós vamos estar lascados. Notem como cresce, feliz, o capim por toda a parte da cidade, com esse aguaceiro todo. Vereadores não vão dar conta de fazer indicação.

Eu, hein!

Alguém por favor explica à prefeitura que não é feio anunciar as flexibilizações. Além de normal, é necessário! Não rola é ter decretos que, marotamente, não mencionam o que pode e o que não pode deixando no ar apenas “o que não tá proibido é permitido”. A prefeitura tem obrigação de se posicionar claramente para dar segurança aos setores econômicos.

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