19/10/2021 11:38
A audiência pública realizada na tarde dessa segunda-feira (18) apresentou as 27 emendas propostas pelos vereadores para modificações do projeto de lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2022-2025. A condução dos trabalhos foi do presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, vereador Maurinho Branco (DEM).
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, com duração de quatro anos, que começa no início do segundo ano do mandato e termina no fim do primeiro ano do prefeito sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento da cidade.
A lei do PPA é de iniciativa do Poder Executivo e estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital relativas aos programas de duração continuada. O PPA organiza os propósitos da administração pública em programas, integra o orçamento e dá mais transparência ao serviço público.
Os vereadores presentes aproveitaram a oportunidade para defender suas emendas. Maurinho Branco (DEM) destacou, como público-alvo, as mulheres. Uma das propostas cria o aluguel social provisório e temporário para vítimas de violência doméstica, garantindo os direitos de saúde e integridade física de mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade. Outra emenda cria o programa de fornecimento gratuito de absorvente higiênico às alunas da rede pública municipal de ensino.
“Temos discutido esse assunto na Casa porque sabemos da dificuldade que algumas alunas da rede municipal têm por não terem condições de comprar absorventes e ficam até uma semana sem ir para a aula. Gostaríamos que esse programa fosse implantado o mais rápido possível”, comentou Maurinho.
Já o vereador Fred Procópio (PL) ressaltou a emenda do orçamento da Câmara que prevê as reformas necessárias ao Palácio Amarelo, incluindo telhado, pintura e adaptações do anexo (PROCON) que voltará a ser ocupada pelo legislativo. “A ideia é criar um corredor cultural entre a Praça da Águia, Rua da Imperatriz e Rua do Imperador com uma série de atrações culturais e artísticas em parceria com o Museu Imperial e a Secretaria de Cultura do nosso município para comemorar os 200 anos da independência do Brasil”, disse o presidente da Casa.
Em uma segunda audiência realizada também nesta segunda-feira (18), foram apresentadas 80 emendas da Lei Orçamentária (LOA) de 2022. A LOA é uma planilha de orçamento detalhada com a estimativa de receita e fixação de despesas que serão executadas ao longo do ano seguinte. Os vereadores podem sugerir o realocamento de recursos, tirando de um projeto da prefeitura e colocando em outro.
A LOA mostra quanto será gasto, em que área do governo (como saúde, educação, obras, pagamento de servidores, entre outras despesas) e com qual objetivo, devendo estar alinhada à Lei de Diretrizes Orçamentárias já aprovada no primeiro semestre e ainda ao Plano Plurianual.