Câmara de SP acelera votação da reforma da Previdência

Apenas 12 dias após receber projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para alterar as regras da Previdência do funcionalismo, a Câmara Municipal já marcou uma data para a primeira votação: dia 13, próxima quarta-feira. A definição se deu antes mesmo de a Casa votar a criação de uma comissão de estudos sobre o tema, prevista para ocorrer nesta quinta-feira, 7, e que terá prazo de 30 dias até que a votação definitiva seja realizada, possivelmente em meados de novembro. A pressa já gera protestos e ameaça de greve entre os profissionais da educação.

Polêmica, a proposta segue a reforma federal e amplia a idade mínima para a aposentadoria dos servidores para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com exceção dos professores, que asseguram cinco anos a menos nessa conta. Entre outros pontos, também elimina a isenção de inativos que recebem acima de R$ 1,1 mil.

Se aprovado o texto original, aposentados que recebem R$ 3 mil, por exemplo, passarão a contribuir com 14% desse total, ou seja, perderão R$ 420 por mês. A estimativa é de que 63.730 servidores inativos sejam afetados pela medida.

O acordo para agilizar a votação foi conduzido pelo presidente da Casa, Milton Leite (DEM), durante reunião com os demais líderes partidários, na terça-feira. O cronograma apressado foi justificado pela falta de datas para votar tantos projetos até o final do ano – Nunes também encaminhou uma reforma administrativa à Casa, dividida em três projetos distintos, além da Lei Orçamentária de 2022.

Presente na reunião, o líder do PSOL, vereador Toninho Vespoli, colocou-se contra a data prevista para a votação, reforçando que o prédio da Câmara Municipal ainda está fechado para a população, enquanto a Assembleia Legislativa, por exemplo, já está aberta para que as pessoas participem dos processos. “Isso é cercear o debate. Vamos obstruir”, disse.

Leite rebateu afirmando não ter “conforto em sepultar 500 pessoas por dia no País” por causa da pandemia no Brasil. “Não estamos absolutamente seguros. Não vou entrar na onda do (presidente Jair) Bolsonaro. Se os outros querem cometer erros, não vão jogá-los nas minhas costas”, disse o presidente da Câmara, que anunciou ter a intenção de abrir a galeria do plenário para receber cem pessoas interessadas em acompanhar a votação no dia 13 (50 pessoas a favor e 50 pessoas contra) e a Casa, a partir do dia 23.

“Essas pessoas terão de seguir o protocolo, comprovando a vacinação e fazendo inscrição prévia. Não quero a oposição dizendo que estamos cerceando qualquer manifestação”, disse. Nesta terça-feira, 5, já houve protesto no entorno da Casa. Segundo o sindicato que representa os professores municipais, cerca de 2,5 mil pessoas participaram.

“Querem passar o trator. Um projeto de tanto impacto exige discussão, audiência pública. Não basta abrir a porta para 50 pessoas a favor e 50 contra. A comissão anunciada teria de funcionar de fato, não ser como parece, um faz de conta”, afirmou o presidente do sindicato, Claudio Fonseca, ex-vereador.

Por se tratar de uma proposta de alteração na Lei Orgânica do Município, a reforma previdenciária exigirá quórum qualificado, ou seja, ao menos 37 dos 55 votos possíveis em dois turnos.

Déficit

A Prefeitura justifica que a nova reforma é necessária para que se reduza o déficit estimado em R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões num prazo de 75 anos. A previsão para este ano é de que seja necessário o suporte de R$ 6 bilhões do Tesouro para assegurar o pagamento aos inativos e pensionistas.