Justiça condena Sarkozy a um ano de prisão por financiamento ilegal de campanha

A Justiça da França condenou o ex-presidente conservador Nicolas Sarkozy a 1 ano de prisão nesta quinta-feira, 30, por financiamento ilegal de campanha, após ter ultrapassado o limite de gastos autorizados nas eleições presidenciais de 2012. A pena poderá ser cumprida em casa e seu advogado disse que ele vai apelar da decisão.

O ex-chefe de Estado entre 2007 e 2012, que não compareceu à leitura da decisão, continuou com a organização de campanhas, apesar de ter sido avisado por escrito do risco de ultrapassar o limite legal de gastos, diz a sentença.

“Não foi a primeira campanha dele. Ele já tinha experiência como candidato”, acrescentou a presidente do tribunal, Caroline Viguier, que impôs 1 ano de prisão, embora tenha permitido que ele cumpra a pena em casa, com pulseira eletrônica.

Seu advogado, Thierry Herzog, disse, depois de deixar o tribunal de Paris, que seu cliente já o instruiu para apelar da decisão. “Algo que farei imediatamente”, acrescentou, sobre o recurso que paralisa a aplicação da sentença.

Sarkozy, de 66 anos, tornou-se em março o primeiro ex-presidente da Quinta República (regime iniciado em 1958) a ser sentenciado à prisão, após ser condenado por corrupção e tráfico de influência em outro caso. Sua defesa também apelou.

Ele é agora apenas o segundo ex-presidente na história moderna da França a ser condenado por um crime – Jacques Chirac foi considerado culpado em 2011 por desvio e uso indevido de fundos públicos quando era prefeito de Paris.

A condenação desta quinta-feira ocorre no chamado caso Bygmalion, envolvendo as contas da campanha presidencial de 2012, que o então presidente perdeu para o socialista François Hollande.

O tribunal impôs a pena máxima e o dobro do que o Ministério Público reivindicou ao final do julgamento. A acusação chamou a campanha de “espetáculos ao estilo americano”, com gastos sem preocupação.

O excesso de gastos teria sido ocultado em um arranjo financeiro entre o então partido governista União por um Movimento Popular (UMP) – atualmente Os Republicanos – e a empresa que organizou os eventos, a Bygmalion.

Ao contrário dos outros 13 acusados, que receberam penas de 2 a 3 anos e 6 meses de prisão, o ex-chefe de Estado não era acusado pelo sistema de cobrança dupla implantado, e sim de financiamento ilegal de campanha.

“Sabia que eu seria condenado”, disse o diretor adjunto da campanha, Jérôme Lavrilleux, sentenciado a 3 anos de prisão, dois deles com o cumprimento obrigatório. Porém, ele celebrou ter sido condenado apenas pelo que chamou de seus erros.

Segundo a lei francesa, os gastos com campanhas eleitorais são limitados para garantir que os candidatos concorram em condições de igualdade. Em 2012, o limite para as campanhas presidenciais, por candidato, era de cerca de € 16,8 milhões, no primeiro turno das eleições, e cerca de € 5,7 milhões, para o segundo turno para os dois principais candidatos, que incluíam Sarkozy.

De acordo com a acusação, durante a campanha eleitoral de 2011, foram gastos € 42,8 milhões (R$ 269,4 milhões, aproximadamente), mais que o dobro do limite legal.

“É um conto”, afirmou Sarkozy durante o julgamento. “Eu gostaria que explicassem o que fiz a mais na campanha em 2012 do que 2007. É falso!”, completou. A defesa havia solicitado a absolvição alegando que ele não assinou nenhuma fatura.

O ex-presidente também tem outros processos abertos. A Justiça acusa Sarkozy de corrupção passiva e de associação criminosa, entre outros delitos, por supostamente ter recebido financiamento da Líbia para sua campanha de 2007. Naquele ano, ele saiu vitorioso da corrida eleitoral e chegou ao Palácio de Eliseu.

A Promotoria Nacional Financeira (PNF) também investiga Sarkozy por tráfico de influência e por lavagem de dinheiro, em relação a suas atividades de consultoria na Rússia.

Apesar de suas batalhas judiciais, Sarkozy permanece como uma referência para a direita francesa, como demonstram as mensagens de apoio recebidas, especialmente dos políticos que almejam representar o partido Os Republicanos na próxima eleição presidencial de abril.

“Nessas circunstâncias difíceis para ele, quero reiterar minha amizade”, afirmou o presidente da região Hauts-de-France, Xavier Bertrand. “Sei que lutará até o fim para defender sua honra”, disse a sua colega da região parisiense Ile-de-France, Valérie Pécresse.

Sarkozy mantém uma relação cordial com o atual presidente francês, Emmanuel Macron, o que gerou especulações de um eventual apoio ao liberal na próxima eleição presidencial. (Com agências internacionais)