Prefeitura publica duas vezes o mesmo decreto, altera horários, mas cidade segue sem regulamentação para eventos

O prefeito interino Hingo Hammes publicou duas vezes, em um prazo de cinco dias, o mesmo decreto no Diário Oficial estabelecendo as medidas de proteção à vida em relação à Covid-19. Com poucas alterações em relação às duas versões, e nenhuma regulamentação em relação a realização de eventos no município, Petrópolis continua seguindo na contramão dos municípios que vem adotando medidas planejadas para a retomada de grandes eventos. 

O decreto nº 226 de 15 de setembro de 2021 teve a primeira versão publicada no Diário Oficial do dia 15 de setembro, na quarta-feira da semana passada, e a segunda versão foi publicada no Diário Oficial do dia 20 de setembro, que só entrou no site da Prefeitura, nesta quinta-feira(23). 

As alterações foram:

• O horário do toque de recolher que antes valia entre 0h às 5h, passou a valer de 2h às 5h;

• O horário de funcionamento de restaurantes que antes era até 23h59, passou a ser até 1h;

• Utilização de pistas de dança e aglomerações em cerimônias de casamento, proibida na primeira versão do decreto e a partir de agora foi autorizada, observadas os protocolos sanitários;

• Rede hoteleira – o atendimento presencial de qualquer natureza era restrito à circulação de público limitada ao distanciamento de 1,5m, e a partir de agora está limitada a ocupação de 70% da capacidade do local.

A promoção de aglomeração em espaço público ou privado continua proibida. A segunda versão do decreto também é omissa em relação à realização de eventos. O governo interino disse anteriormente à Tribuna que não há proibição de eventos, mas sim de aglomeração e que, com o avanço da vacinação, eventos podem ser realizados, desde que com a adoção de protocolos e sem aglomeração.

Mas até agora, o governo interino não regulamentou quais são os protocolos que devem ser adotados aos eventos de grande porte, assim como limite de público ou passaporte da vacina como tem sido exigido em municípios vizinhos. 

Show de pagode continua programado e com venda de ingressos

Como noticiado pela Tribuna na última segunda-feira, há um show de grande porte previsto para ser realizado no dia 23 de outubro no Parque de Exposições de Itaipava. O evento Samba Itaipava é promovido pela Dois Entretenimento. Mesmo sem a autorização da Prefeitura para sua realização, o evento já está fazendo a venda de ingressos. Assim como não tem a regulamentação em relação às medidas sanitárias determinadas pelo município para sua realização. 

A Tribuna perguntou ao governo municipal sobre o motivo da publicação das duas versões do decreto, sobre a regulamentação da realização de eventos, e sobre a autorização para a realização do evento Samba Itaipava, mas até o fechamento da matéria não foi respondido.