Dívida de R$ 46 milhões pode ter levado Sesc a demitir 75 funcionários este ano

O desvio de R$ 46 milhões da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) pode ter levado o Sesc a demitir em todo Estado do Rio mais de 900 pessoas, dessas 75 são de Petrópolis que atuavam em diversas áreas nas duas unidades – Hotel Quitandinha e Nogueira. As demissões começaram a se intensificar a partir de abril. Só nesta sexta-feira (9), por exemplo, 25 vigilantes que atuam no Hotel Quitandinha perderam o emprego. Também já foram desligados funcionários dos setores de turismo, cultura e esportes. 

O desvio está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou que o presidente da Fecomércio/RJ, Orlando Diniz, que acumula o cargo com a presidência dos conselhos regionais do Sesc e do Senac do Rio de Janeiro, fez com que essas entidades reconhecessem que deviam à entidade os mesmos valores que elas já haviam repassado à Confederação Nacional do Comércio (CNC). Segundo o TCU houve um prejuízo aos caixas do Sesc e Senac que beneficiou indevidamente a Fecomércio. 

Para o relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira, “verificou-se ausência praticamente completa de mecanismos de governança capazes de evitar o repasse de recursos de 40 milhões a título de pagamento de uma dívida que sequer poderia ser reconhecida imediatamente como sendo dos serviços sociais autônomos”.

De acordo com o TCU, a dívida, de R$ 46 milhões, é da CNC para com a Fecomércio/RJ e ao utilizar os fundos das administrações regionais do Sesc e do Senac para pagar os débitos da Confederação junto à Federação, houve um prejuízo aos caixas do Sesc e do Senac ao pagar de forma duplicada a mesma obrigação, primeiro à CNC e depois à Fecomércio/RJ.

“Soubemos de funcionários que estavam há 19 anos no cargo que perderam o emprego. Há vários rumores sobre as demissões, mas não há um posicionamento correto do Sesc a respeito. E isso não está acontecendo só em Petrópolis, em Três Rios e na capital a situação é a mesma”, disse o diretor do Sindicato dos Comerciários, Aníbal dos Prazeres. 

Com a demissão dos 25 vigilantes, o quadro de segurança do Hotel Quitandinha caiu pela metade. Antes dos desligamentos, 28 pessoas faziam as rondas divididas em dois turnos (dia e noite). Agora, são cinco no período da noite e nove durante o dia. “O trabalho agora será triplicado. São poucos para fazer a ronda em todo o palácio e também na parte externa, na área do lago”, disse um vigilante que trabalhava no hotel há dois anos e foi demitido na sexta.

Em nota, o Sesc informou “que vem desde janeiro redesenhando processos em sua estrutura, buscando uma gestão cada vez mais eficaz. Neste intervalo, está reformulando alguns de seus serviços, tornando-os mais modernos e alinhados com as melhores práticas do mercado. O objetivo é obter maior abrangência e efetividade”.

 Em nota o Fecomércio informou que o julgamento do Tribunal de Contas da União, no qual se determina tomada de conta especial, é uma ótima oportunidade para o Sistema Fecomércio RJ dirigir-se ao tribunal e apresentar sua defesa. Até agora, o Conselho Fiscal do Sesc Nacional, longa manus da  duradoura gestão de Antonio de Oliveira Santos à frente da Confederação Nacional do Comércio – um presidente que está no cargo 40 anos –, tem sido utilizado para perseguir opositores e distorcer fatos, criando factoides para asfixiar financeiramente as federações regionais que fazem oposição ao atual mandatário. O Sistema Fecomércio vai mostrar a transparência de sua gestão e apresentar relatório produzido por auditoria especializada internacional, que aponta um montante de R$ 85 milhões em despesas sob suspeita no Sesc RJ entre 2014 e 1015, quando a entidade esteve sob intervenção da CNC. É preciso esclarecer que o tema abordado pelo TCU trata, na verdade, de retenção indevida de repasses previstos em lei apesar de decisões judiciais contrárias à CNC. O que está por trás deste caso é novamente a estratégia de asfixia financeira do órgão nacional contra a oposição. Este é mais um capítulo da briga política que começou em 2010, numa perseguição direta à Fecomércio RJ, que critica de forma aberta a gestão de Antonio de Oliveira Santos.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Contas de União (TCU) de investigar as irregularidades praticadas na administração do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac no Rio de Janeiro.

Tais irregularidades, em montantes que ultrapassam os R$ 350 milhões, estão prejudicando a atuação, os programas e projetos finalísticos do Sesc-RJ e do Senac-RJ e privando os comerciários, suas famílias e a população fluminense em geral de ações nas áreas de educação, lazer, cultura e formação profissional que as duas entidades realizam com sucesso em todo o Brasil.

A CNC e os Conselhos Nacionais do Sesc e do Senac vêm tomando todas as medidas judiciais cabíveis para que as irregularidades no Sistema Fecomércio/Sesc/Senac do Rio de Janeiro possam ser devidamente apuradas  e as entidades possam voltar a atender à população com a qualidade e a excelência que as caracterizam em todo o Brasil.