Dois anos após tentativa de reduzir uso de sacolas plásticas, vereadores criam projeto de lei que incentiva consumo

Já faz pouco mais de dois anos que a lei estadual nº 8.473/19, que determina a proibição das sacolas plásticas e não retornáveis, está em vigor. A lei foi criada com o objetivo de reduzir o impacto que essas sacolas trazem para o meio ambiente. Em substituição, foi autorizada o uso e venda de sacolas biodegradáveis, para reduzir as sacolinhas em circulação e incentivar os consumidores a repensar o uso consciente do plástico. Mas, nessa semana, a Câmara Municipal de Petrópolis, aprovou um projeto de lei, que pode retroceder com esse incentivo ao cuidado com o meio ambiente. O novo projeto proíbe a cobrança de sacolas plásticas pelos supermercados.

Os vereadores Marcelo Lessa (Solidariedade) e Gilda Beatriz (PSD), autores do projeto, justificam que o gasto de R$ 0,06 a R$ 0,08 cobrado pelos supermercados pesa no bolso do consumidor. “Não é justo que, além da dificuldade de grande parte da população em arcar com o custo da cesta básica, ainda tenha que pagar pela sacola plástica. No comércio varejista como um todo, como por exemplo, padarias, mercadinhos, papelarias, lojas do polo de moda da Rua Teresa, do Bingen e da Feirinha de Itaipava não realizam essa cobrança. Essa prática vem sendo operada somente por grandes supermercados, atingindo diretamente o bolso do consumidor”, disse a vereadora Gilda Beatriz.

Quando entrou em vigor,  lei que determina a substituição das sacolas plásticas, deu prazo de seis meses para que os supermercados se adequassem e oferecessem apenas as sacolas biodegradáveis, sendo duas gratuitas e as demais poderiam ser cobradas. Microempresas e empresas de pequeno porte tinham um prazo de até 1 ano e meio para se adequarem às novas regras. 

Em um levantamento feito pela Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), mostra que, em dois anos, foram tiradas de circulação 4,3 bilhões de sacolinhas das lojas do setor. 

Em uma pesquisa feita pela Asserj em junho deste ano com 510 consumidores, 70% disseram não utilizar mais sacolas plásticas para embalar as compras. Ou seja, 7 a cada 10 clientes já usam as bolsas retornáveis ou utilizam caixas de papelão que são disponibilizadas pelos próprios estabelecimentos para transportar as compras. De acordo com a pesquisa, quase 90% dos entrevistados disseram que conhecem os impactos das sacolas no meio ambiente. 

O projeto que será levado para análise do prefeito interino Hingo Hammes, não cita a solução que será dada em relação ao incentivo à redução do uso do plástico, ainda que o que está em circulação seja o biodegradável. O projeto de lei determina apenas que não seja  cobrado dos consumidores o fornecimento de sacolas descartáveis de material biodegradável, sacolas de papel ou similares utilizados para o acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos no varejo.

E caso o projeto seja sancionado pelo prefeito interino, os estabelecimentos comerciais terão um prazo de 30 dias para se adequarem, e as penalidades em caso de descumprimento ainda precisarão ser regulamentadas.